Agência Nacional de Saúde Suplementar (Foto: Reprodução / Internet)
A partir do segundo semestre de 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai publicar uma norma que regulamenta a cobrança de franquia para planos de saúde. Pela proposta, além da mensalidade, o usuário pagaria pelos atendimentos e serviços médicos até determinado valor.
A advogada Maísa Lemos pontua que a ideia tem enfrentado resistência, justamente pela falta de regras claras, o que prejudicaria os usuários. “Uma norma que vem para regulamentar duas modalidades de plano que já existe desde 1998, que é a questão da coparticipação e da franquia”, a advogada destaca que esta modalidade de plano de saúde nunca foi implementada por falta de clareza.
Caso a norma seja aprovada, valerá somente para planos novos, com vigência da implementação prevista para janeiro de 2019.
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