O alinhamento entre o governador Ronaldo Caiado e o presidente Lula, antes indicado, passa a ser documentado, com ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF). E os símbolos e sinais do oportunismo político na Assembleia Legislativa de Goiás. Esses são os temas desta edição do PodFalar.
Ouça a seguir
Tem ainda a língua solta e isolada do vereador Ronilson Reis. Ele é presidente da CEI da Comurg: a comissão-zumbi que, como antecipado aqui no podcast, está com os dias contados a partir da distribuição de cargos pelo Paço Municipal. O primeiro podcast de política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão, Laila Melo e Samuel Straioto.
Os decretos assinados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em 5 de abril, nem foram executados é já tiveram parte dos textos derrubada na Câmara dos Deputados. Apesar da união entre governo federal e governadores, a pressão econômica para entrada da iniciativa privada no setor de saneamento aumenta a pressão sobre as estatais.
Saneamento
Menos de um mês depois da assinatura, os deputados aprovaram decreto legislativo que dificulta a comprovação de capacidade financeira de empresas públicas como a Saneago, em Goiás. A matéria ainda precisa de aprovação no Senado, mas retira das contas das estatais os contratos provisórios assinados com municípios.
Mas isso é referente a só uma parte dos decretos que, como disse o presidente Lula no dia da assinatura, tentava dar um voto de confiança às estatais de saneamento. Além da reação no legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar ação que pede a derrubada da íntegra dos decretos de Lula que alteram o Marco do Saneamento.
E é no STF que o alinhamento entre o Lula e Ronaldo Caiado se materializa. O governador anunciou nesta semana que vai entrar como parte interessada na ação junto ao Supremo, a favor do presidente.
Concorrência privada
Os decretos de Lula, que sofrem ataques no Legislativo e no Judiciário, alteram o Marco do Saneamento, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a nova Lei acabou com a exclusividade das estatais na prestação de serviço de água e esgoto nos municípios e passou a permitir a concorrência direta de empresas privadas, em novas licitações.
O que Lula fez nos decretos foi favorecer as estatais ao formalizar brechas que permitem a renovação de contratos entre a Saneago e municípios, sem a necessidade de licitação.
Ao menos no discurso, a intenção é universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto e oferta de água potável. O problema é que, apesar do esforço pela manutenção dos serviços da Saneago, o próprio governador admite que várias cidades ainda têm demandas básicas.
Microrregiões
Em meio ao debate nacional, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo estadual que divide o estado em três microrregiões de saneamento. E libera a renovação de contratos sem concorrência privada.
O projeto prevê tratamento regionalizado da Saneago, para resolver os problemas de cada município. Pelo menos essa é a teoria.
Segundo bloco
Depois de apenas 115 dias da eleição à presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bruno Peixoto (UB) repetiu o feito.
O ex-líder do governo de Ronaldo Caiado (UB) na Casa manteve a até então inédita votação unânime, com apoio de deputados governistas e de oposição. Em discurso, o presidente reeleito para a gestão 2025-2026 reforçou o compromisso de aumentar os recursos e condições dos gabinetes de todos os parlamentares.
Só que Bruno Peixoto, até bem pouco tempo, tinha uma visão bem diferente sobre a possibilidade de reeleição do presidente da Assembleia Legislativa.
Língua solta
Neste quadro, você ouve o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, na Câmara Municipal de Goiânia, vereador Ronilson Reis (PMB). Na última edição do PodFalar, ele negava, em entrevista exclusiva, que já estaria isolado na Comissão, depois da adesão de vereadores à base do prefeito. Agora, o opositor não consegue sequer aprovar novos requerimentos de convocações.
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