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A Polícia Civil realiza nesta quinta-feira (7) a Operação Cegueira Deliberada. O objetivo é apurar crimes de desvios de recursos públicos e corrupção no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A ação acontece nos estados de Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Ao todo estão sendo cumpridos 62 mandados judiciais, sendo 55 de buscas e 7 de prisões temporárias.

Em Goiás estão sendo cumpridos 44 mandados de buscão e apreensão e 5 de prisão. No estado de São Paulo, a polícia cumpre 9 mandados de busca e 2 de prisão. Já no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal estão sendo cumpridos um mandado de busca em cada um dos locais. A Operação Cegueira Deliberada conta com a participação de 187 policiais civis e 9 peritos criminais, além de reforços de 31 profissionais da Polícia Civil de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

As investigações feitas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), da Polícia Civil do Estado de Goiás, apontam um esquema que fraudou o processo licitatório de Concorrência Pública número 001/2014, realizado pelo Detran/GO no ano de 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582.417.000.00 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e dezessete mil reais). A licitação teve início em 2 de junho de 2014 e em 3 de fevereiro de 2015. O Detran-GO celebrou o contrato com a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda. 

O GECCOR apurou ainda que foram praticadas inúmeras ilegalidades dentro do procedimento licitatório, destacando a preterição do credenciamento pela concessão, o indevido critério de julgamento das propostas, o direcionamento na confecção do edital e a ausência de audiência pública,  além de várias irregularidades relativas à habilitação da empresa Sanperes, a exemplo da falsidade do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões. A polícia apontou ainda que a Sanperes fez uso de inúmeros “laranjas”, com o objetivo de ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias.

Ainda de acordo com as investigações conduzidas pelo GECCOR, as ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados, de modo que somente com o valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). A investigação aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apuração de eventual corrupção ativa e passiva.

Os estudos apontam para fraude contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110.431.934,25 (cento e dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019. A vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). 

O contrato teve seu primeiro questionamento feito no ano de 2015, quando as investigações já apontavam para os vícios no processo de licitação. Diante dos inúmeros indicios de irregularidades uma ação conjunta da Diretoria do Detran, Procuradoria do Estado, Controladoria-Geral do Estado, e Polícia Civil, iniciou em janeiro deste ano a revisão de vários procedimentos no órgão que conseguiu a economia de aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Investigados

A Polícia Civil realizou mandados de busca e apreensão na residência e escritório do procurador e ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), João Furtado, conforme apurado pela Sagres 730. João Furtado assumiu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em novembro de 2018, ainda na gestão de José Eliton (PSDB). Antes disso foi chefe de gabinete de Marconi Perillo (PSDB), quando ainda governador, também foi secretário de Estado da Segurança Pública, secretário de Estado da Fazenda e presidente do Detran. João Furtado está sendo investigado por crimes de desvios de recursos públicos e corrupção no Detran-GO. 

Durante a Operação foram presos temporariamente o ex-vereador Marcelo Augusto e Daniel Ganda dos Santos, Sérgio Augusto Nunes Pinto, Wederson da Silva Viana, Rosana Ribeiro da Silva, Vagner Pedroso Coavila e Carlos Henrique Senkio, sócios da empresa Sanperes. 

Posicionamentos

Em nota a defesa de João Furtado de Mendonça Neto diz que vê com “perplexidade o requerimento e a determinaçao de busca e apreensão em seus endereços, especialmente por terem se valido de inequérito policial que foi instaurado a seu requerimento em 30/06/2015, enquanto ele era presidente do Detran. O objetivo do pedido, foi a busca pela lisura e transparência de suas ações, conforme de depreende da portaria do inquerito que originou a Operação Cegueira Deliberada”. A nota da defesa de João Furtado diz ainda que como presidente do Detran ele atendeu “todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das quais foi intimado”.

A defesa destaca ainda que João Furtado chegou a prestar depoimento no dia 30/10/2015 no qual respondeu todas as indagações que lhe foram feitas pela autoridade policial, inclusive acerca do processo licitatório. A nota finaliza dizendo que todas as questões serão enfrentadas no âmbito judicial, “onde será demonstrado que João Furtado não possui qualquer vinculação com atividade e/ou fatos ilícitos, pelo contrário, por onde passou, sua conduta sempre foi pautada pela sua retidão”. 

Também por meio de nota, a Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos, concessionária do serviço de vistorias veiculares no Estado de Goiás, esclareceu que foi surpreendida com a abordagem dos agentes da Polícia Civil. Segundo eles, a empresa e seus sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior.

Na manhã de hoje (7), o Detran emitiu nota afirmando que apoia e que colaborou com a Secretaria de Segurança Pública na investigação da Operação Cegueira Deliberada. Segundo o órgão, detalhes sobre a operação serão divulgados pela secretaria, mas somente depois que a ação for concluída. Às 15 horas está prevista uma entrevista coletiva do governador, Ronaldo Caiado, na nova sede do Grupo Especial de Combate à Corrupção, na Rua 17, no Setor Aeroviário, ao lado do prédio da SSP. Na ocasião, o governo vai lançar um disque denúncia exclusivo para corrupção. 

 

Atualização às 15h03