A educação é um dos pilares mais importantes das sociedades em todo o mundo. Para a coordenadora adjunta do Fórum Estadual de Educação de Goiás, Lueli Nogueira, a educação está intimamente ligada à política, pois apesar de serem práticas distintas, são as ações governamentais em relação ao tema que norteiam a formação humana de um país.
“Todo governo pretende e tem uma certa concepção de educação, sociedade e formação humana. […] São as reformas educacionais, os planos, os projetos, as leis. Todas essas ações governamentais dirigidas à educação tem uma intencionalidade, elas direcionam uma certa concepção de sociedade e de formação humana, está intimamente relacionada à educação e sociedade”, afirmou.
Reflexo na economia
Nogueira explicou que as políticas educacionais são importantes na consolidação de projetos que visam a melhoria não apenas da educação, mas que também trabalhem para reduzir as desigualdades econômicas.
A mestre na área de educação e gestora educacional do Sagres Educa, Kelly Bitencourt, analisou que as políticas educacionais são instrumentos importantíssimos para garantir o acesso à educação.
“São esses instrumentos que não vão deixar cidadãos reféns apenas de programas de governo. Com políticas educacionais a gente estabelece diretrizes e normativas que garantem que a educação seja contemplada com a seriedade que ela exige, para cobertura máxima de acesso e inclusão de direitos educacionais”, disse.
Direitos garantidos por lei
De acordo com Bitencourt são esses instrumentos que asseguram a ampliação de acesso à escola e de recursos para estudantes e profissionais de educação. “São instrumentos importantes para garantir sistema de avaliação, que medem a qualidade dessa educação, então políticas educacionais são políticas públicas voltadas para atendimento das necessidades educacionais”, argumentou.
Uma das políticas públicas mais importantes do país voltada à educação é a lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, introduzida em 1996. O professor titular emérito da Universidade Federal de Goiás e pós-doutor em Educação, Luiz Dourado, destacou que essa lei é uma base geral para a educação brasileira.
“É fundamental destacar que essas políticas são instrumentos basilares para o planejamento, organização de programas e estabelecimento de ações e, logicamente, que elas se vinculam a aspectos normativos. E a lei de diretrizes e bases da educação nacional tem como perspectiva articulação com as leis maiores, inclusive, com a Constituição Federal, para estabelecer os balizamentos para educação nacional”, frisou.
Desafios
Dourado pontuou que desde a introdução da lei houve avanços significativos, um deles resultante da emenda constitucional 59/2019, que ampliou a educação básica. “Tivemos alguns avanços como a ampliação da educação básica obrigatória, que deixou de ser uma educação focalizada no ensino fundamental e hoje é uma educação básica que compreende o período de 4 a 17 anos”, destacou.
Mas o especialista também detalhou retrocessos recentes que dificultam a manutenção e introdução de políticas públicas no país. “Infelizmente tivemos vários retrocessos, dentre outros, os limites que são colocados pra Base Nacional Comum Curricular, a formação de professores e também a reforma de ensino médio, como pontos de tensionamento na agenda, em parte deles com alteração na lei de bases de diretrizes da educação nacional”, finalizou.
Confira a entrevista com os especialistas completa:
Leia mais:
