Próximo ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, a discussão sobre os direitos para as mulheres e a violência de gênero ganha ainda mais destaque. No Brasil, os números seguem alarmantes: em 2023, foram 1.437 casos de feminicídio e cerca de 340 mil denúncias de violência doméstica. Em 2024, os dados cresceram, atingindo 1.569 feminicídios e 380 mil denúncias. Em Goiânia, a realidade é igualmente preocupante, com mais de 20 mil medidas protetivas expedidas entre janeiro e novembro do último ano.
Nesse sentido, as políticas públicas se tornam fundamentais para a prevenção e o acolhimento das vítimas. A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, Eerizania Freitas, reforça ao Pauta 1 do Sistema Sagres a importância da rede de proteção.
“Uma mulher só tem coragem de denunciar quando ela sabe que existe um sistema que a ampara. Goiânia conta com delegacias especializadas, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, centros de referência e casas de acolhimento”, destacou.
O fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também é uma prioridade. Atualmente, Goiânia possui 24 unidades, que atuam como porta de entrada para a rede de proteção. “Muitas vezes, o CRAS é o primeiro ponto de contato da mulher com a rede. Ao relatar uma situação de violência, todos os órgãos são acionados, garantindo atendimento imediato”, afirmou a secretária.
Investimentos
Sendo assim, para aprimorar esses serviços, a prefeitura investiu mais de R$ 15 milhões na reforma dos equipamentos e na ampliação das equipes técnicas, compostas por assistentes sociais e psicólogos. Além disso, outra iniciativa é a construção da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia, cujo projeto estava parado há anos.
“O prefeito Sandro Mabel identificou um recurso de R$ 12 milhões para retomar as obras. Esse equipamento é essencial para atender mulheres em situação de risco, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social”, afirmou Errizania. A secretária também destacou a necessidade de prevenção.
“A informação é fundamental. Muitas mulheres não sabem que estão sofrendo violência patrimonial ou psicológica. Trabalhamos com campanhas educativas, levando conscientização para escolas, organizações sociais e eventos”, explicou.
Independência financeira
Outro aspecto essencial é a independência financeira das mulheres. “A dependência econômica é um dos principais fatores que impedem a mulher de romper com o ciclo de violência. Estamos firmando parcerias com o governo estadual e instituições como o Senac para oferecer cursos de capacitação profissional”, ressaltou a secretária.
Para aquelas que precisam de ajuda, Eerizania reforçou os canais de denúncia e suporte. “Nenhuma mulher ficará desassistida. Ela pode procurar um CRAS, ligar para o 180, que é o Disque Denúncia Nacional, ou para o Disque 100, dos Direitos Humanos. Em Goiânia, temos duas delegacias especializadas para esse atendimento”, garantiu.
Em Goiânia, mulheres em situação de violência doméstica contam com um importante suporte jurídico oferecido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás. O serviço é prestado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), que funciona de forma gratuita e acessível para atender aquelas que necessitam de orientação e medidas legais para garantir sua segurança e autonomia.
NUDEM
De acordo com a coordenadora do NUDEM ao Pauta 1, a defensora pública Tatiana Bronzato, o atendimento ocorre diariamente, das 8h às 17h, e pode ser acessado tanto presencialmente na sede do núcleo, localizada na Avenida Cora Coralina, número 55, próximo à Praça Cívica, quanto pelo WhatsApp.
“O atendimento do NUDEM é inteiramente gratuito. A mulher pode simplesmente mandar um ‘oi’ pelo WhatsApp (62-3157-1039) e a partir dali receber toda orientação necessária, podendo inclusive ter ações judiciais iniciadas em seu favor”, explicou Bronzato.
As medidas protetivas de urgência são uma das principais ferramentas para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com Bronzato, essas medidas podem incluir desde o afastamento do agressor do lar, independentemente da propriedade do imóvel, até a proibição de contato por qualquer meio de comunicação.
“O juiz pode determinar que o agressor mantenha uma distância entre 200 e 500 metros da vítima, além de restringir seu acesso ao porte de armas e obrigá-lo a pagar alimentos provisórios para a mulher ou seus filhos”, detalhou a defensora.
Diferencial
Um diferencial do serviço oferecido pela Defensoria Pública é a possibilidade de solicitar medidas protetivas sem a necessidade de abrir um processo criminal contra o agressor. “Muitas vezes, a mulher não deseja a persecução penal do agressor, seja por medo, por se tratar de um familiar ou mesmo por outras razões pessoais. No NUDEM, ela pode solicitar as medidas protetivas independentemente de registrar um boletim de ocorrência”, ressaltou Bronzato.
A violência psicológica também é um dos principais fatores de risco para mulheres em situação de violência. Conforme a Lei Maria da Penha, essa forma de agressão já é tipificada como crime. “Muitas mulheres acabam normalizando comportamentos abusivos, como insultos constantes, manipulação emocional e desvalorização de sua percepção da realidade. Esse é o primeiro estágio de um ciclo de violência que pode evoluir para agressões físicas e até mesmo feminicídio”, alertou Bronzato.
Para auxiliar nesse processo, o NUDEM conta com uma parceria com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que oferece grupos reflexivos para mulheres vítimas de violência. Nesses encontros, elas podem compartilhar experiências e contar com o apoio de profissionais especializados, incluindo psicólogos.
Desafios e necessidade de políticas públicas
Apesar do suporte oferecido pelo NUDEM e pela rede de proteção à mulher, ainda existem desafios significativos para que as vítimas busquem ajuda. De acordo Bronzato, muitos desses desafios estão relacionados à dependência emocional e financeira, além do receio de não obter o amparo adequado.
“Políticas públicas que garantam apoio psicológico e programas de transferência de renda e abrigamento são fundamentais para que essas mulheres consigam sair do ciclo da violência”, afirmou. Por fim, a defensora destacou a importância da disseminação das informações sobre os canais de atendimento.
“Quem está sofrendo violência pode contar com o NUDEM pelo telefone 62-3157-1039. Também há a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) pelo telefone 62-3201-2801. É fundamental divulgar esses números, pois buscar ajuda pode significar salvar vidas”, finalizou Bronzato.
Batalhão Maria da Penha
O Batalhão Maria da Penha, da Polícia Militar do Estado de Goiás, tem desempenhado um papel essencial no monitoramento de medidas protetivas e na fiscalização de denúncias. Com um trabalho pautado no acompanhamento das vítimas e na educação preventiva, a unidade se tornou uma referência no combate à violência doméstica.
A comandante do batalhão, major Dyrlene Seixas, destacou a importância da atuação integrada. “O batalhão não atua sozinho, nós atuamos em rede. O combate à violência doméstica envolve ações das forças de segurança, do judiciário, da defensoria pública e das políticas municipais”, afirmou.
O batalhão realiza visitas regulares a mulheres com medidas protetivas, garantindo que os agressores respeitem as decisões judiciais. “Nosso papel é garantir que a medida protetiva seja cumprida, para que a mulher não fique desamparada. Fazemos visitas, explicamos os termos da medida e orientamos sobre a necessidade da denúncia”, explicou a major.
O monitoramento das vítimas é feito por um sistema próprio de gestão de medidas protetivas, que recebe informações diretamente do judiciário. Casos considerados prioritários têm atendimento em até dois dias. “Muitas vezes, chegamos à casa da mulher antes mesmo do agressor ser citado oficialmente”, pontuou Seixas.
Educação e prevenção
Além da fiscalização, o batalhão investe em ações educativas para conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência. “Muitas mulheres não percebem que estão sofrendo violência porque nunca foram agredidas fisicamente. No entanto, a violência psicológica, patrimonial e moral também são graves”, alertou a comandante.
As campanhas também impactam os homens. “É comum que, durante nossas palestras, alguns homens percebam que praticam violência e não sabiam. Isso faz parte da conscientização”, disse Santana. Atualmente, a Polícia Militar de Goiás acompanha mais de 20 mil mulheres com medidas protetivas. O trabalho tem sido eficaz na prevenção do feminicídio.
“Encerramos 2024 com 56 feminicídios no estado, sendo que mais de 95% das vítimas nunca haviam denunciado seus agressores”, ressaltou a major. “Nenhuma das mulheres acompanhadas pelo batalhão em Goiânia foi vítima de feminicídio no último ano”, completou.
Desafios
Contudo, ainda existem desafios. Muitas mulheres mudam de endereço sem avisar, dificultando o monitoramento. Outras, inicialmente, recusam o atendimento policial por vergonha ou medo.
“Nosso trabalho é convencê-las de que não estão sozinhas. Quando mostramos que nenhuma das mulheres acompanhadas foi vítima de feminicídio, elas se sentem mais seguras para aceitar o suporte”, destacou Seixas.
Para denunciar casos de violência doméstica, as vítimas ou terceiros podem acionar o 190, utilizar o aplicativo Mulher Segura ou procurar diretamente o Batalhão Maria da Penha. “A mulher precisa saber que não está sozinha. O Estado está pronto para protegê-la”, finalizou a major.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero
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