O prefeito da cidade Goiatuba, Marcelo Vercesi Coelho e o vereador Aílton Caetano Pereira, ambos do PMDB, tiveram seus mandatos cassados pela justiça. A decisão atendeu ação do Ministério Público Goiano. Eles são acusados de montar um esquema para doação e escrituração de lotes pertencentes à prefeitura.

No caso do prefeito, a condenação prevê o ressarcimento do dano causado a administração, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de uma multa no valor de R$ 88 mil e a proibição de contratação com o poder público. O vereador, que na época era secretário de Administração do Município, também perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos e fica proibido de contratar com o poder público.

As doações infringiriam a Lei Orgânica do Município, que estabelece que é proibido doar bens, salvo com autorização da Câmara Municipal, o que não foi feito no caso, como argumenta o promotor Adriano Godói Firmino, responsável pela ação.

“Os lotes foram doados sem nenhum tipo de critério, daí a instauração do procedimento para investigar. Posteriormente as doações foram anuladas por conta desta investigação”, disse

Além do prefeito e do vereador, outras duas pessoas foram condenadas. Carlos Humberto Bernardes, que era topógrafo da prefeitura e Márcio Antônio de Sousa, que trabalhava no cartório e teria sido um dos beneficiados. Eles perderam os direitos políticos por cinco anos e ficam proibidos de contratar com o poder público.

No entanto, as penas não ainda não podem ser aplicadas porque cabe aos acusados recurso na justiça federal.  O prefeito Marcelo Coelho adiantou que já trabalha para reverter a decisão e garante que está tranquilo. Ele argumenta que não houve dano ao município.

“Estou com a consciência tranquila e vamos esclarecer. Meus advogados estão cuidando disso e vão entrar com o recurso. Realmente não temos culpa, não houve prejuízo nenhum para a cidade”, alegou

Ele admite que a lei que concedeu os lotes realmente não estava correta, mas argumenta  que, assim que a prefeitura percebeu o equívoco, as escrituras foram canceladas. “Os lotes foram doados por uma lei que realmente não estava correta, mas quando percebemos que tinha alguma irregularidade cancelamos as escrituras, os lotes voltaram para o município e não houve nenhum dano”, completou.

Marcelo Vercesi Coelho está em seu segundo mandato na prefeitura de Goiatuba. Em 2008, ele foi reeleito para o cargo com 57,9% dos votos válidos.