A prefeitura de Goiânia publicou um novo decreto, na noite desta segunda-feira (16), autorizando a fiscalização e a aplicação de penalidades a comércios, lojas, academias, boates, teatros, cinemas e eventos que não garantirem a distância mínima para evitar a contaminação. Os servidores da área da saúde terão vedada a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio e licença por interesse particular. A Secretaria Municipal de Saúde foi autorizada a convocar os servidores que se encontram afastados por estas situações.
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) deve se submeter as orientações da nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgada no dia 15 de março, que suspendeu as atividades letivas em todos os níveis educacionais a partir desta terça-feira (17).
O documentou também proíbe a realização de Feiras Especiais cadastradas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (SEDETEC), bem como a abertura do Centro Comercial Popular, Mercado Aberto e dos mercados públicos municipais a partir de quinta-feira (19).
Estão abrangidas pelo decreto desta segunda-feira (16) cerca de 30 feiras especiais realizadas em diversas regiões na capital, entre elas as feiras Hippie e da Madrugada, realizadas na Praça do Trabalhador, e as feiras do Sol, da Lua e das Nuvens, localizadas nos setores Oeste e Coimbra. A medida também afeta o funcionamento dos mercados Central, da Vila Nova, de Campinas e Mercado Aberto, na região central de Goiânia, além do Centro Comercial Popular da Avenida Anhanguera, conhecido como Camelódromo.
O decreto também autoriza, em caráter temporário, a abertura e o fechamento do comércio e indústria em horário diversos daqueles estabelecidos sem a autorização da prefeitura e a abordagem de orientação e aplicação de penalidades, por parte dos órgãos de fiscalização pública, em eventos como festas, show, circos, parques de diversão, exposições, boates, casas noturnas, bares, restaurantes, teatros, cinemas e academias.
O Paço Municipal também determina a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (AGETUL) a suspensão das atividades do Clube do Povo e do Clube Morada Nova.
Quanto aos serviços prestados pela prefeitura, as unidades do Sine, Procon Goiânia deverão realizar atendimento preferencialmente de forma não presencial. A Prefeitura também recomenda o teletrabalho para servidores com 60 anos ou mais, servidores com histórico de doenças respiratórias, servidoras grávidas e servidores com filhos em idade escolar que exijam cuidados e cuja unidade de ensino tenha suspendido suas atividades.
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