A primeira edição do Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras de Justiça Étnico-Racial sobre Drogas está com inscrições abertas para pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ que realizam trabalhos relacionados à garantia dos direitos das pessoas com problemas associados ao uso de drogas.
O prêmio é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP).
A iniciativa vai premiar ações comunitárias, as chamadas tecnologias sociais. Ao mesmo tempo irá mapear ações efetivas que tenham potencial para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas de auxílio às pessoas com problemas associados às drogas e no desenvolvimento social das comunidades que lidam com os efeitos de mercados ilegais de drogas.
Prêmio Maria Lúcia Pereira
O Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras de Justiça Étnico-Racial sobre Drogas vai reconhecer e valorizar tecnologias sociais de 30 iniciativas com premiação bruta de R$ 50 mil para cada. O edital lançado em novembro destaca que as iniciativas precisam ser inovadoras e favorecerem o acesso a direitos e cuidados para essa faixa da população.
Coordenadora geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, Lívia Casseres apontou a importância de valorizar as iniciativas comunitárias. E ressaltou que o prêmio também fortalece ações que possam inspirar o governo no aprimoramento da política nacional.
“Muitas vezes as políticas públicas vem de trabalhos criados nas comunidades por pessoas que estão vivendo na pele os problemas sociais, são as tecnologias sociais. Elas são muitas vezes a matéria-prima de uma política pública nacional feita pelo governo. Então, é muito importante para nós valorizarmos essa participação social”, afirmou.
O primeiro reconhecimento: Maria Lúcia Pereira
Também é objetivo do prêmio reunir ideias que qualificam o debate público sobre as drogas. Desta forma, o primeiro reconhecimento que a premiação faz está no nome: Maria Lúcia Pereira da Silva. Ela é referência na defesa dos direitos da população de rua e das práticas de redução de danos das pessoas com problemas associados às drogas.
Ela fundou o Movimento Nacional de População de Rua da Bahia e articulou o Movimento Nacional da População de Rua. Falecida em 2018, Maria Lúcia Pereira é agora homenageada in memoriam com o reconhecimento de pessoas e coletivos que têm o mesmo objetivo que ela.
“Maria Lúcia Pereira, a figura que dá nome ao nosso prêmio, foi uma pioneira na abordagem de redução de danos com as pessoas em situação de rua. Ela foi uma mulher muito importante no Brasil para a política de drogas”, afirmou Lívia Casseres.
“Ela foi uma liderança que pavimentou politicamente a cidadania dessa população. Além disso, ela se destacava por fortalecer essa abordagem de igual para igual com aquele que está em situação de rua, utilizando a droga muitas vezes como uma estratégia de sobrevivência, e estão nessa condição tão difícil e vulnerável”, acrescentou.
Valorização
Com a inspiração na figura de Maria Lúcia Pereira, portanto, a Senad quer fortalecer quem realizam ações que mudam a vida da população de rua que enfrenta problemas com as drogas.
“São pessoas que como ela estão na invisibilidade, não tem estrutura e nem recursos públicos e também não têm acesso a instrumentos formais de política pública. Mas que estão fazendo um trabalho que faz diferença na vida das pessoas, que salvam vidas. Então, é nessa lógica que a gente quer oferecer a premiação. Queremos ter essas iniciativas funcionando e promovendo o direito das pessoas e inspirando gestores a construir políticas que realmente atendam as necessidades da população brasileira”, destacou.
Assim, então, o prêmio vem para alcançar ideias que subsidiem o aprimoramento da política nacional de drogas. Mas também para fortalecer o que já está sendo feito nas comunidades. Para Lívia Casseres é um momento de fortalecer líderes comunitários, organizações e territórios que estão lidando com problemas sociais. É ainda uma forma de mostrar as pessoas que lutam por direitos e por cidadania.
“Então, o prêmio quer deixar essas pessoas muito visíveis e fortalecidas nos seus espaços de atuação”, pontuou.
Como participar do prêmio?
O edital do prêmio está disponível na página especial desenvolvida para receber as inscrições. Assim, as pessoas jurídicas e os coletivos sem CNPJ interessados em participar podem se inscrever até o dia 20 de janeiro numa das cinco categorias: Desenvolvimento Social Comunitário; Educação sobre drogas e saúde mental para adolescentes e jovens; Acesso à justiça; Comunicação; Saúde Integral e Dignidade Humana. “A gente vai fortalecer um manancial de projetos”, disse Cassares.
O prêmio vai valorizar ações de educação sobre as drogas, sobre justiça racial e conhecimento antirracista. E vai falar de acesso a direitos, políticas de saúde e de proteção social e em como garantir uma condição de vida melhor para a população que está enfrentando o problema nas ruas sem estigmatizar.
“A gente quer valorizar e deixar firmado como uma política de Estado. Que esse prêmio possa se repetir num período não muito longo, a gente pensa em um período bienal, e trazer a população para dentro da formulação de políticas públicas. É importante que a política pública venha do chão do território, do que está acontecendo na vida das pessoas. Ela não é algo que deve chegar de cima para baixo, de fora para dentro, mas para ela fazer sentido para a população ela tem que vir desse contexto social. Então, é daí que a gente quer plantar a semente para a política de drogas no Brasil”, finalizou.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 03 – Saúde e bem-estar e o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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