O presidente da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago, defendeu indiretamente a exploração de petróleo na Margem Equatorial no Amapá durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (31). Ele afirmou que é possível que o Brasil lidere a discussão sobre a redução do uso de combustíveis fósseis em outros países ao mesmo tempo em que tenta viabilizar a exploração de petróleo na área do Amapá que se estende até o Rio Grande do Norte, e está próxima a Foz do Rio Amazonas.

“Sim, é possível. Porque o compromisso do Brasil e dos demais países no Acordo de Paris é de se afastar dos combustíveis fósseis e ter uma transição nesse processo para chegar a uma neutralidade de carbono em 2050, que é o compromisso brasileiro. Aí você tem vários caminhos que você pode escolher e eu acredito que todos os países estão buscando uma transição que seja compatível com as suas possibilidades econômicas”, disse.

A justificativa de André Corrêa do Lago bate na tecla de que os países em desenvolvimento “têm direito” de continuar explorando os fósseis, pois quem deveria parar primeiro seriam os países desenvolvidos. O compromisso começou no Acordo de Paris, quando 196 países concordaram em criar ações que limitassem o aquecimento global em 1,5°C. 

Para atingir o objetivo do acordo, firmaram também o compromisso de reduzirem o uso de combustíveis fósseis, principais responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa. No entanto, o cenário atual indica que nem países desenvolvidos e nem países em desenvolvimento querem abandonar a exploração dos fósseis primeiro, o que envolve petróleo, carvão e outras matérias-primas. 

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Possibilidades da transição

A Margem Equatorial é uma área com grande potencial de exploração de petróleo e gás natural. O local está na bacia da Foz do Rio Amazonas. Por isso, está gerando um desgaste político entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que tem dentro de sua estrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela emissão da licença para a exploração.

Com toda a tensão entre os ministérios e a autarquia, o assunto ganhou manchetes econômicas e ambientais. Por isso, o tema chegou ao presidente da COP 30, que tratou da questão de forma indireta, mas com tom positivo para a exploração na área. 

“O Brasil é um país em desenvolvimento com grandes desafios ainda na área social, então o Brasil tem que explorar as possibilidades que existem para o país”, destacou. A matriz energética brasileira tem em sua maioria fontes renováveis, com grande destaque para a hidrelétrica e com grande potência solar e eólica. Essa é a justificativa de André Corrêa do Lago para defender a exploração.

“A decisão tem que ser tomada depois de um grande debate nacional, porque eu acho que o Brasil tem muitas opções e esse é um dos lados mais interessantes dessa transição. É que em muitos países do mundo tem pouquíssimas alternativas. Tem muitos países que são dependentes em 85% de carvão e que tem alternativas muito difíceis, não conseguem financiamento para alternativas”, argumentou.

Decisão técnica?

O Ibama está sendo pressionado para emitir a licença de exploração na Margem Equatorial, inclusive com declaração pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da COP 30 minimizou essa pressão reafirmando que o país tem várias direções dentro da transição energética e que só é preciso escolher qual delas quer seguir.

“É uma decisão interna depois de um bom debate e eu acho que é perfeitamente legítimo que aconteça esse debate e que haja opiniões diferentes”, disse. Ao minimizar a questão, Corrêa do Lago procurou tirar o peso somente do Brasil e dividir a carga com outras nações.

“Essa questão da dimensão técnica, da dimensão política, isso está acontecendo em praticamente todos os países do mundo, porque são decisões que enfrentam interesses variados e circunstâncias políticas também variadas. Você vê como é curioso quando você pega todos os países da Europa, cada um tem um caminho diferente para essa questão da transição energética. Tem países que desistiram de nuclear e tem países que vão fazer mais nuclear. Tem país que disse que vai demorar tanto tempo para sair do carvão e tem país que diz que vai demorar mais”, argumentou.

Discussão dos fósseis na COP 30

Importantíssimo para o planeta, o assunto dos combustíveis fósseis foi rejeitado pelos países árabes na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, no ano passado. O petróleo, carvão e gás natural são recursos indispensáveis para a economia desses países, que, portanto, enfrentam dificuldades para uma transição energética. “Esse pode ser um dos temas mais importantes da COP”, admitiu o embaixador. Mas, sobre como a questão será discutida na COP 30 no Brasil, o presidente da conferência expressou que colocar o tema em pauta é difícil. 

“A COP, na verdade, tem três momentos que normalmente são concomitantes. Na reunião de chefes de estado tem uma lógica, uma certa flexibilidade de tratar dos assuntos que o país considera que é importante tratar com os demais chefes de estado, que é do presidente Lula. Tem a negociação formal que é em geral o motivo original das COPs, que são a conferência anual dos países que fazem parte desse acordo, que na verdade são processos”, explicou.

Nesse ponto, o embaixador destacou que as COPs não são apenas um evento, mas processos que geram compromissos como o Acordo de Paris. Assim, depois da COP, esses processos ainda vão para regulamentação interna em cada um dos 196 países. 

Pautar a transição

O terceiro momento da COP é a agenda de ação, que envolve atores da implementação. “Quem negocia são só os países, mas quem executa vão ser as prefeituras, os estados, o setor privado, a tecnologia. Então, a agenda de ação foi criada para dar voz a todos aqueles que não podem participar da negociação em si”, disse.

Corrêa do Lago afirmou que a sociedade civil deseja que o tema da transição esteja na negociação, o que é difícil por causa de posições como a dos países árabes na COP 29.  

“Poderemos tratar de qualquer maneira dele [assunto transição] na agenda de ação porque a agenda de ação fica muito a critério da presidência [da COP 30]. O que acontece para tratar realmente na negociação é que na negociação a própria agenda é decidida por 196 países. Então se um país não quer que esse tema seja tratado na negociação ele consegue impedir, porque essa coisa da necessidade do consenso, na verdade significa que todos os países têm veto”, explicou.  

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.

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