O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que os ataques do PSDB ao trabalho do colegiado são políticos e que a comissão tem atuado de maneira isenta. “A gente respeita essa disputa política, mas a organização [de Cachoeira] foi descoberta em Goiás, e é natural que mais pessoas daquele estado sejam convocadas.”
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta, Vital do Rêgo fez um balanço das atividades da comissão desde sua instalação, em 25 de abril. O presidente avaliou que o trabalho da CPMI jogou luz sobre a investigação feita pela Polícia Federal (PF) e espera que o colegiado “produza um pacote legislativo para dificultar crimes como contrabando, fraudes em licitações e evasão de divisas – as principais áreas de atuação da quadrilha comandada por Cachoeira”.
Segundo Vital, a CPMI tem dois delegados da PF à disposição para auxiliar nos trabalhos, e eles devem acompanhar as investigações sobre a morte do agente Wilson Tapajós Macedo, que foi assassinado em Brasília. Ele esteve ligado às investigações das operações da PF que culminaram com a prisão da Cachoeira. “Se houver indícios do envolvimento com o caso, vamos investigar”, disse.
Balanço
Nesses dois meses e meio de trabalho da CPMI, foram aprovados 480 requerimentos, cinco rejeitados e cinco retirados pelos autores, em sete reuniões administrativas. Ainda restam 225 requerimentos a serem analisados.
Em 14 reuniões para ouvir o testemunho dos convocados, apenas nove pessoas prestaram depoimentos completos. Duas falaram com restrições, e outras 13 se recusaram a falar.
Próxima agenda
O presidente da comissão informou que o calendário de agosto já está praticamente pronto, mas os nomes dos depoentes só devem ser divulgados na próxima semana. As reuniões acontecerão às terças, pela tarde, e às quartas, pela manhã.
Apesar de querer fazer uma reunião administrativa, para votar requerimentos, no dia 2 de agosto, ele admitiu que talvez não seja possível, em razão da reinstalação dos trabalhos do Congresso. Nos dias 7 e 8 de agosto, a CPMI deverá ouvir depoimentos e, nesse caso, a primeira votação de requerimentos deverá ser feita no dia 15.
Análise dos dados
Vital minimizou as críticas de que as informações estão chegando de maneira muito lenta ou truncada à CPMI. Segundo ele, o número de informações é enorme, mas o Banco Central tem enviado os dados bancários de forma rápida e eficiente. “Problemas vão existir, mas tenho solucionado todos os casos pontuais, como as contas da Delta, por exemplo”, disse.
Para Vital do Rêgo, mais importante do que os depoimentos são os documentos recebidos, que trazem as investigações do Ministério Público e da PF sobre a suposta organização criminosa de Cachoeira. “A riqueza da CPMI está na sala-cofre, [nos dados] dessa organização criminosa que há pelo menos 20 anos opera no estado de Goiás e que tentou operar ou que operou em outros estados da federação.”
Quebra de sigilos
A CPMI já recebeu 384 informações bancárias, 58 fiscais e 374 telefônicas. Foram aprovadas as quebras de sigilos bancários de 82 pessoas físicas e jurídicas; de 80 sigilos fiscais e de 78 telefônicos.
O senador não poupou críticas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não tem um sistema para prestar as informações da forma como o Banco Central tem feito. Muitas vezes, segundo Vital, foi preciso a CPMI se dirigir diretamente às empresas telefônicas para obter dados: “Fica o alerta dessa experiência para que agências como a Anatel exerçam com mais poder suas atribuições sobre as prestadoras de serviços públicos.”
A CPMI recebeu mais de 60 quilos de documentos do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que, segundo ele, justificam a investigação do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB). Vital disse que esses documentos ainda não foram analisados, mas já estão à disposição dos integrantes da CPMI. (Agência Câmara)
