Após reunião da presidente da república Dilma Rousseff com gestores municipais de todo o país, a chefe do executivo se encontrou nesta quinta-feira (11) com o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, o Baré.
Foi prometida uma maior atenção do poder executivo aos municípios, com o destaque para o veto de alguns pontos da lei ao Ato Médico, como informa o presidente da AGM, Cleudes Baré. “Um dos vetos foi em relação à Lei do Ato Médico, e ela vetou pontos que se sancionados, causaria um impacto enorme para as prefeituras. Seria necessário contratar um número muito maior de profissionais”, explica.
De acordo com o presidente da AGM, por três vezes ao ano os representantes dos municípios em todo o país vão se encontrar com a presidente da república para atualizarem as reivindicações de cada prefeitura.
A votação do projeto de lei complementar que regulamenta o ISS (Imposto Sobre Serviço) para os municípios, também foi discutida pelo presidente Cleudes Baré. “A Lei Complementar 116, que trata do ISS, está sendo tramitada na Câmara Federal e nós tivemos confirmação de que todas as bancadas teve um compromisso de acelerar a votação da Lei, que trata de uma regulamentação mais justa do pagamento do ISS aos municípios”, finaliza.
