A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sedia nesta quinta-feira (26) o primeiro encontro da Procuradoria da Mulher Itinerante. O programa da Câmara dos Deputados vai percorrer as cinco regiões do país para coletar informações que possibilitem aprimorar as ações em defesa dos direitos das mulheres. O evento será realizado nesta das 11h às 14h30, no auditório 2 da Casa de Leis.
Além da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participam do encontro representes locais. Como do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Defensoria Pública, seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Centro de Valorização da Mulher (Cevam). A primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, também estará no evento. Apesar de não ter agenda confirmada, há expectativa para participação da procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.
Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembra que o Brasil tem mais de 5 mil municípios e o que a procuradoria quer que a lei seja executada para as pessoas que estão na ponta. E que o órgão, ligado à secretaria da Mulher na Casa, seja alternativa de ajuda para os municípios. “A Procuradoria da Mulher Itinerante tem o objetivo de estimular a troca de informações estratégicas entre os órgãos municipais, estaduais e federais. Além da sensibilização de mulheres sobre o conjunto de leis que as protegem e, ao mesmo tempo, estimular essas mulheres a entrarem na política e ocuparem seus espaços.”
Procuradoria da Mulher
Soraya valoriza a parceria com o CNJ, com o CNMP e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também cita o envolvimento de cada unidade regional desses órgãos e outras entidades do segmento, que dão contribuições para a coleta de dados.
Desconhecimento
Entre os exemplos evidenciados pela procuradora está a falta de informação sobre o direito de fazer uma laqueadura no mesmo dia do parto, se assim desejar. “Esse tipo de informação e serviço precisam estar acessíveis para todas as brasileiras”, enfatiza a parlamentar.
Violência
Temas como violência contra mulher, aumento da participação delas na política, autonomia econômica e a saúde feminina serão focalizados nos debates. Além de consultas junto às assembleias legislativas, câmaras de vereadores, entidades parceiras e órgãos fiscalizadores.
Participação na política
O primeiro encontro da Procuradoria da Mulher Itinerante ocorre em Goiás, onde, segundo dados do TSE, dos 246 municípios goianos, 156 deles não tiveram candidatura feminina às prefeituras nas eleições de 2020. Das 102 candidatas, distribuídas em 90 municípios, 34 se elegeram. Para as câmaras de vereadores todos os municípios tiveram candidatas (8.126) e 359 conseguiram a eleição.
Segurança
Dados sobre violência contra mulher no Estado de Goiás ano de 2022, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, explicam a escolha de Goiás para o primeiro encontro. Foram quase 16 mil medidas protetivas em apenas um ano – aumento de 31,6%, se comparado ao período anterior.
Elevação
As denúncias envolvendo violência psicológica aumentaram 216%, com 1.773 casos. Informações cruzadas sobre homicídios de mulheres e feminicídio apontam que, a cada dez mulheres mortas, em Goiás, quatro foram vítimas de feminicídio.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
