O governo federal encaminhou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei de reestruturação do novo ensino médio, alvo de críticas de estudantes, educadores e especialistas. O texto prevê aumento da carga horária para disciplinas tradicionais, como português e matemática, a manutenção de quatro áreas de aprofundamento, além do ensino técnico. Há ainda a inclusão da língua espanhola como obrigatória no ensino médio. A implementação desse último ponto sofre desconfiança de secretários de educação.
O projeto prevê que a reestruturação na etapa passem a valer a partir de 2025. Mas isso depende da tramitação no Congresso. O governo teme que parlamentares façam alterações muito profundas no texto. O teor geral do projeto atendeu propostas das secretarias e outras entidades, depois de um processo turbulento de disputas que se arrastou desde o início do ano. Sob pressão por conta das manifestações, o governo havia criado uma consulta pública e suspendido, em abril, o cronograma de implementação do novo ensino médio.
Antes do envio, o governo Lula realizou um encontro no Palácio do Planalto para reafirmar o consenso. O texto deve agora passar na Câmara e no Senado. O presidente recebeu o ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de entidades do setor da educação. Entre os presentes estavam os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo; do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
Reestruturação
“Recebi o projeto de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, proposto pelo ministro da Educação”, publicou Lula no Twitter. “A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes.”
Divergências resolvidas
O presidente do Consed disse que a reestruturação é fruto do diálogo, em que divergências foram resolvidas na negociação. Ele afirma que a principal preocupação agora é com a relatoria do projeto no Congresso, para que o texto não seja descaracterizado, o que representaria uma desconsideração do diálogo ao longo desses meses.
Sem emendas
“É importante que, sem tirar a liberdade do Congresso em exercer seu papel, ele acolha esse PL não como um projeto do governo federal. Mas como um projeto encaminhado pelo governo federal sintetizando uma consulta pública que envolveu diversos movimentos e instituições”, disse Vitor de Angelo.
Majoritário
Mais de 80% das matrículas de ensino médio do país estão vinculadas às redes estaduais de ensino. No novo ensino médio, que teve instituição em 2017 no governo Michel Temer (MDB), os estudantes fazem um pacote de disciplinas comuns a todos e outro composto por itinerários por escolha. As falhas na implementação desses itinerários foram as causas das maiores críticas, com a oferta de disciplinas sem conexão com o currículo, falta de opções e redução dos conteúdos tradicionais.
Projeto
Agora, o projeto do governo Lula aumenta a carga horária mínima da parte comum, de disciplinas tradicionais, para 2.400 horas, para os três anos. A reestruturação significa uma ampliação dos 60% atuais para 80% das aulas, quando considerada uma carga horária de 3.000 horas ao longo dos três anos.
Disciplinas
O novo texto retoma a obrigatoriedade de todas as áreas: língua portuguesa e suas literaturas; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da língua inglesa e da língua espanhola. Além de arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.
Mudanças
Os itinerários passam a se chamar “percursos formativos” e serão da seguinte forma: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais. Além de: Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza; Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza
Demanda
A organização com quatro linhas de aprofundamento em vez de duas, como queria o MEC, foi uma demanda dos secretários.
Como fica?
As escolas só serão obrigadas a ofertar duas dessas áreas. No modelo atual, são também quatro itinerários (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza). Mas houve uma dispersão de inúmeras ofertas de itinerários a partir dessas áreas, o que causou reclamações de estudantes.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
