O Ministério da Educação – MEC publicou em Diário Oficial no dia 29 de dezembro de 2023, o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Professores para o 2024: R$ 4.580,57 para carga de 40 horas semanais. Assim, a diferença percentual comparada aos últimos anos, considerando o VAAF – Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – índice utilizado para a definição do piso, foi de 3,62%, valor abaixo da inflação.

“O valor do reajuste está abaixo da inflação, porque em 2023 tivemos um decréscimo das receitas por causa das isenções que foram dadas pelo governo anterior. Então, de fato, o piso vai ter um dos seus menores reajustes ao longo da história”, explicou Marlei Fernandes, vice-presidente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Confira os valores do Piso Salarial Professores de 2024 com base no VAAF FUNDEB:

  • VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
  • VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
  • Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
  • Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57

Estados e municípios

A desoneração no ICMS adotada pelo Governo Federal em 2022 foi um dos principais motivos para o baixo reajuste no piso salarial dos professores, que segundo Marli Fernandes, estão orientados a procurarem os estados e municípios na tentativa de uma melhor valorização, acima da inflação, com ganho real.

“Estamos orientando, que todos os sindicatos estaduais e municipais, que possam solicitar um reajuste acima da inflação com um ganho real, pois a maioria dos estados e municípios tem resíduos valores a complementar, porque não aplicaram o piso nos últimos dois anos, quando os reajustes foram de 14,95% (2023) e 33% (2022). Como neste ano o valor é menor, é possível que se faça um acordo superior ao reajuste de 3,62%”, lembra a vice-presidente da CNTE.

Marli Fernandes, vice-presidente da CNTE / Foto: CEE – Paraná

Fórum do piso

Está marcada para o dia 10 de janeiro, mais uma reunião do Fórum que trata sobre o piso salarial dos professores. Além da CNTE, participam do encontro: MEC, Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). De acordo com Marli, “agora em 2024, o piso não altera”, portanto, todos os debates a partir de agora valem para 2025

“O piso nunca deve ter uma atualização menos do que a inflação com ganho real. Este é o primeiro ano que vai ficar abaixo da inflação. Muitos governos não aplicaram os reajustes de 2022 e 2023, então chegou a hora de equiparar e isso que estamos debatendo”, reiterou.

Legitimidade

Por causa do não cumprimento do piso na maioria dos estados e municípios, a PGR (Procuradoria Geral da República) entrou em ação pelos professores junto ao STF (Superior Tribunal Federal), que ratificou os valor base definido por lei.

“A PGR entrou agora pedindo a legitimidade do piso, porque os governos em 2022 e 2023, após a aprovação do novo FUNDEB, eles passaram a interpretar que a lei do piso não tinha mais validade, o que não é verdade, pois o STF já sumulou duas ações diretas de inconstitucionalidade e nós vencemos, o piso venceu, então agora é pra ratificar esse valor”, finalizou Marli Fernandes.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade.

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