O Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (PNICA), apresentado na semana passada pelo governo Jair Bolsonaro, irá resultar no congelamento e eliminação imediata de 432 mil postos de trabalho para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.

As afirmações constam em um estudo técnico elaborado por 27 auditores-fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Os auditores também esperam que a nova MP provoque um aumento das ações judiciais promovidas pelas empresas e de criar obstáculos à fiscalização.

Os autores chegaram à conclusão ao analisar todos os pontos da MP. Para eles, as alterações foram substanciais e atendem interesses das empresas.

Segundo o documento, 86% dos artigos da Lei da Aprendizagem e 64% dos artigos do decreto que a regulamenta foram alterados, o que pode impor dificuldades na fiscalização das normas e aumentar as ações judiciais por parte das contratantes

Na semana passada, os coordenadores de Fiscalização da Aprendizagem Profissional entregaram os cargos por meio de uma renúncia coletiva e divulgaram uma carta repudiando as mudanças.

“A nova lei beneficia empresas descumpridoras da cota de aprendizagem e proíbem a Auditoria-Fiscal do Trabalho de atuar contra as irregularidades cometidas contra a Lei da Aprendizagem, vedando a lavratura de auto de infração contra empresas e criando verdadeiro indulto aos infratores da lei”, diz um trecho do documento.

De acordo com os auditores, a perda das vagas de trabalho acontecerá da seguinte maneira:

  • 160 mil vagas em razão do aumento de 2 para 3 anos no prazo do contrato;
  • 150 mil vagas por causa do cômputo em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social, que consiste em um aprendiz contabilizando e ocupando duas vagas;
  • 70 mil vagas devido a contagem fictícia de ex-aprendizes para cota de aprendizagem; e
  • 52 mil vagas por conta do cálculo da cota por média aritmética, que observaria a média da quantidade de trabalhadores existentes em cada estabelecimento ao longo de um período, o que os auditores dizem que geraria insegurança jurídica, porque a cota poderia mudar de um dia para o outro.

Além disso, como as empresas que contratam jovens com deficiência também receberiam o incentivo de considerar duas vagas ocupadas em uma contratação, segundo o documento, na realidade desincentivaria a contratação de PCDs (Pessoas com Deficiência).

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