Implantado em 1955 e reformulado ao longo dos anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma ferramenta indispensável à segurança alimentar infantil em todo o país. O modelo de gestão consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes nos mais diversos níveis e esferas do ensino público e entidades parceiras no país.
O objetivo do programa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Em março deste ano, após seis anos de estagnação, os valores dos repasses foram reajustados entre 28% e 39%, de acordo com cada etapa de ensino. Em seis meses, R$2,5 bilhão foram repassados para a alimentação escolar e a projeção é de R$ 5,5 bihões.
Segundo o nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE de Palmas, Tocantins, Rodrigo Miranda, a importância do Programa para a garantia da segurança alimentar das crianças se dá em dois aspectos: a vulnerabilidade social e o ambiente escolar como protetor da qualidade da alimentação.
“A vulnerabilidade leva à insegurança alimentar propriamente dita, onde falta acesso a alimentos em quantidade e qualidade dentro dos domicílios das crianças e adolescentes, então a alimentação escolar vai garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para esse público. O ambiente escolar garante a oferta de alimentos saudáveis e evita a exposição dos alunos a alimentos ultraprocessados e ao marketing agressivo da indústria desses alimentos, o que, infelizmente, está presente nos domicílios, comércio, escolas particulares, parques e na internet”, esclareceu.
Cardápio
O nutricionista Rodrigo Miranda explica que os cardápios são sempre elaborados pelos nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de acordo com a legislação do PNAE, que determina os parâmetros quantitativos – necessidades nutricionais e número de refeições – e qualitativos: classes de alimentos predominantes, frequência de certos alimentos, alimentos restritos e proibidos, de acordo com as faixas etárias e categoria escolar.
“Em todas as categorias (ensino infantil, fundamental e EJA parciais e integrais) e faixas etárias (6 meses à idade adulta) são ofertadas refeições compostas por alimentos in natura e minimamente processados conforme orienta a legislação do PNAE, o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos do Ministério da Saúde. O cardápio é composto por carnes, cereais (arroz, milho), feijão, mandioca, frutas, legumes, verduras, leite, ovos, sucos de polpa de fruta e preparações culinárias a base desses alimentos, como pão de queijo, biscoitos, pães, bolos e tortas artesanais, cuscuz, etc. Não há presença de alimentos ultraprocessados no cardápio”, explicou.
Em Palmas, o Programa conta com a contribuição de outras iniciativas para reforçar a qualidade já existente na alimentação escolar.
“Algumas unidades educacionais são cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), então recebem alimentos da agricultura familiar por meio desse programa que é gerenciado pelo Ruraltins e os alimentos são distribuídos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder). A Semed também tem o projeto Germinar, que presta apoio técnico às unidades educacionais para instalação e manutenção de hortas, tanques de peixe, granja e pomares para produção de alimentos a serem incluídos na alimentação escolar”, explicou.
Boas práticas
Em Taquaruçu, distrito da capital tocantinense, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Luiza tem uma horta que faz parte da rotina das crianças. Dentro das atividades da semana, os alunos ajudam a plantar e cuidar dos canteiros, que foram montados no espaço ao ar livre da área externa da unidade.
A iniciativa faz parte do projeto educacional do CMEI, que trabalha para envolver os pequenos no plantio de alimentos orgânicos, além de instruir sobre a importância deles para uma boa saúde. A ação começa ainda na sala de aula, onde as professoras explicam sobre os nutrientes de cada alimento que será plantado. Em seguida, a criançada ajuda na organização da terra, separa as mudas e segue para o plantio.
“Sabemos muito da importância da alimentação saudável e orgânica e como trabalhamos com alimentação saudável é pertinente que ensinamos na prática. A horta contribui muito nesse sentido na nossa própria unidade porque toda parte de folhagens que tem no cardápio das crianças vem da horta que eles mesmo cuidam, e pra eles é maravilhoso se alimentar de algo que eles cultivam e o melhor sabemos da procedência desse alimentos,e muitas vezes eles levam pra casa para ajudar na alimentação de toda família”, explicou a gestora do CMEI, Maria Aparecida Saraiva da Silva Reis.
Descasque mais
O nutricionista Rodrigo Miranda explica que dentro do estímulo à realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional (ENA) foi desenvolvido o projeto Descasque Mais e Desembale Menos de forma integrada ao currículo escolar por toda a rede municipal de ensino.
“A alimentação escolar não se restringe à oferta de refeições, também engloba a realização de práticas pedagógicas sobre alimentação saudável. Apresentamos esse projeto no ciclo de webinários “Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas” promovido pelo Unicef e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)”, explicou.
Rodrigo esclarece ainda que o projeto também foi um dos selecionados a nível nacional para compor o Laboratório de Inovação em Educação Alimentar e Nutricional, realizado pela Organização Pan-Amaericana da Saúde (OPAS/OMS) em parceria com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS) e o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (OPSAN) da Universidade de Brasília (UnB).
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