A Assembleia Legislativa apreciou nesta quinta-feira (15), em primeira votação no plenário, projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que define a doação de três grandes áreas em Anápolis à Companhia de Desenvolvimento de Goiás (CODEGO). A matéria foi encaminhada ao Legislativo ainda no fim de 2019, mas ficou parada até ter tramitação agilizada neste ano.
Laudos da Secretaria de Administração apontam que as glebas têm valores estimados em R$ 38 milhões; R$ 31,3 milhões; e R$ 48,1 milhões, totalizando R$ 117,4 milhões.
O objetivo, segundo justificativa do governador, é permitir utilização das áreas pela Codego com possível “participação em sociedades, associações, consórcios, contratos de programa, concessões” ou em “práticas usuais de mercado com empresas privadas, estatais e entes públicos”.
Ainda de acordo com o governo, a Companhia poderá promover “desenvolvimento econômico com fomento para a diversificação da economia, geração de empregos e renda”. A previsão é que uma das áreas será vendida por valor simbólico de R$ 15 por metro quadrado à Enel, que instalaria uma subestação para auxiliar no fornecimento de energia elétrica à possíveis empreendimentos na região.
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Memória
O processo é o mesmo pelo qual área no DAIA foi entregue pela Codego em contrato com a empresa ‘ETS Importação e Exportação’, cujo proprietário era Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho de Carlinhos Cachoeira. Com a divulgação do acordo, em julho de 2020, o negócio foi cancelado e foram abertas investigações sobre a doação de áreas pela Codego pelo Ministério Público Estadual (MPGO) e pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
Tramitação
O projeto do governo chegou ao plenário para primeira votação ontem, mas foi emendado pelo deputado delegado Humberto Teófilo (PSL) e passa a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Oposição
O delegado usou a tribuna para criticar o projeto. “Não seria interessante vender a área para a Enel pelo valor venal? Vejo um grande esquema por trás desse projeto”, acusou o parlamentar.
Balanço trimestral
O governo estadual registrou, nos primeiros três meses deste ano, aumento de 25,5% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2020. Do valor de R$ 6,043 bilhões, passou para R$ 7.585 bilhões. Só no mês de março, subiu de R$ 1,873 bilhão para R$ 2,463 bilhões.
Auxílio externo
O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou dez pedidos de diligência com busca de posicionamentos do Ministério Público, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos, sobre o projeto que pretende reduzir de 10 dias para 24 horas o prazo para aprovação de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
Interesses
A matéria foi apresentada pelo vereador Santana Gomes (PRTB) e conta com apoio do grupo de vereadores relacionados à atual Mesa Diretora, que pretende alterar a Lei Orgânica para antecipar a eleição interna à presidência da Casa. Kitão buscou avaliações externas por avaliar que o projeto fere o princípio da simetria.
Comparação
Na Assembleia Legislativa, o prazo para PEC é de 10 sessões ordinárias e na Câmara Federal, são 40 sessões plenárias contadas para a análise em Comissão Especial. Depois dos requerimentos de diligências, Lucas Kitão passou a receber pressão mais intensa de colegas que buscam aprovação rápida do projeto de Santana Gomes.
Essencial
O projeto do deputado estadual Rafael Gouveia (PROS), que pretende incluir líderes religiosos no grupo prioritário de vacinação foi lido em plenário e encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi detalhada em reportagem na última semana pelo Sagres Online.
