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Matéria autoriza o Governo de Goiás a isentar do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal, quando se fizer necessário o deslocamento do seu município para outra cidade, com o intuito de se submeterem ao tratamento de hemodiálise. O projeto, que tramita sob o nº 4070/18, é de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).
O parlamentar justifica, no texto apresentado, que além do constante sofrimento físico que o tratamento impõe, o paciente que possui carro é obrigado a pagar pedágio ao se deslocar do seu município para realizar hemodiálise em outra cidade, o que, portanto, representa uma despesa adicional permanente, já que o tratamento é contínuo e ininterrupto.
Para ter direito à isenção, o paciente deverá apresentar relatório médico atestando ser portador de insuficiência renal e que se encontra em tratamento de hemodiálise. A proposição prevê, ainda, que as concessionárias deverão criar um adesivo que identifica ser o veículo de propriedade de um paciente em tratamento de hemodiálise, além de uma carteira pessoal e intransferível para identificação do beneficiário.
A propositura foi encaminhada para fins de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. Se os deputados entenderem que a proposta é constitucional, ela será encaminhada para dois turnos de votação do Plenário, onde precisa ser aprovada em ambas as fases, para, somente assim, seguir para sanção governamental.
