O Ministério da Educação (MEC) deve finalizar nesta semana o texto do projeto de Lei sobre a reformulação do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Depois da divulgação, a pasta deve realizar debates com secretarias estaduais de Educação e entidades, mas uma minuta, discutida internamente na última semana, antecipa detalhes da proposta do governo federal. A gestão Lula (PT) pretende reduzir pela metade a carga horária do ensino médio destinada à parte diversificada do currículo – os itinerários optativos.
De acordo com o texto, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, os itinerários optativos passarão a se chamar “percurso de aprofundamento” a serem escolhidos pelos alunos. As atuais quatro opções de disciplinas passarão para apenas duas e, ao invés de ocuparem 40% da carga horária, passarão a apenas 20%, com o restante dedicado à parte comum, que são as matérias tradicionais, como português e matemática.
A reforma do ensino médio, efetivada no governo de Michel Temer (MDB), flexibilizou o currículo e gerou fortes reclamações de alunos, professores e especialistas, que indicam inviabilidade de aplicação do que está previsto na legislação. As principais queixas estão relacionadas à oferta de disciplinas sem nexo curricular, dentro dos chamados itinerários formativos. Além da redução de aulas com conteúdos tradicionais.
Itinerários optativos
O projeto do MEC define que a parte diversificada não pode superar 600 horas ao longo de três anos do ensino médio. Hoje, a lei prevê uma carga de 1.200 horas.
Divisão
Levando em conta a organização com cinco horas de aulas diárias, o modelo do governo petista resulta em um dia de aula por semana para aulas referentes à parte diversificada. Atualmente, essa parte representa dois dias por semana.
BNCC
O bloco comum do currículo, vinculado ao previsto na Base Nacional Comum Curricular, corresponderia a 80% da carga total no projeto do MEC —pelas regras atuais, são 60%.
Expectativa
Integrantes do governo interpretam o projeto como uma espécie de revogação, o que estaria de acordo com movimentos próximos ao PT que pedem essa definição. No entanto, a proposta mantém flexibilização do currículo.
A caminho
O MEC informou em nota que consolida os resultados da consulta pública, cujo relatório terá apresentação nesta semana. “Todo o processo de avaliação e definições em relação a uma política de ensino médio no Brasil tem ocorrido em diálogo com os entes federados e atores que compuseram a consulta”, diz a nota da pasta.
Disciplinas
A reforma de 2017 definiu que a parte diversa deve ter organização em cinco opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional. Um dos entraves enfrentados por alunos das escolas públicas é que não há, de fato, todas essas opções nas escolas para que os alunos escolham.
Mudanças
Na minuta do MEC, há previsão de apenas dois caminhos, além do ensino técnico profissional. Os percursos seriam: 1) Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias. 2) Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e suas tecnologias.
Ampliação
Também há previsão de que mais conteúdos sejam obrigatórios na parte comum. Atualmente existe obrigatoriedade de “educação física, arte, sociologia e filosofia”, além de português e matemática em todos os anos.
Inclusão
O texto novo amplia essa preconização para todas as áreas do conhecimento, “incluindo cultura digital”. Seriam elas: língua portuguesa e literaturas, línguas estrangeiras e literaturas (com língua inglesa e espanhola), arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química, biologia e “cultura digital, do pensamento computacional e das tecnologias da informação e comunicação”.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
