(Foto: Reprodução/ Internet)
Os deputados devem votar, na tarde desta quarta-feira, 26, o projeto que fixa medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no estado de Goiás. Este e outros projetos estão na pauta de votação da sessão ordinária prevista para às 15 horas.
O projeto de nº 3605/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB), prevê a adoção de ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.
Ainda segundo o projeto, deverão ser fixados no interior dos veículos de transporte coletivo cartazes com a seguinte orientação: “Abuso sexual no ônibus é crime e a mulher que tiver o seu corpo tocado por desconhecidos deve denunciar, seguindo estas orientações: primeiro passo: gritar em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo; segundo passo: buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação – um sinal físico, roupa específica ou tatuagem, etc.; terceiro passo: fazer o registro da ocorrência da violência na delegacia de polícia”.
Por fim, é estabelecido que, para efeitos desta lei, os ônibus que tiverem câmeras de vídeo monitoramento e sistema GPS, deverão disponibilizar as imagens para que as mulheres possam reconhecer os assediadores. As imagens deverão auxiliar na identificação do exato momento do abuso sexual, para ajudar na efetivação da denúncia de abuso sexual junto aos órgãos de repressão do Estado.
O projeto, de autoria do deptuado Marlúcio Pereira, foi apensado ao processo de n° 2483/18, do deputado Karlos Cabral (PDT).
Segundo Marlúcio, “não é de hoje que os passageiros que utilizam transporte público no Estado de Goiás convivem com o medo diário de assaltos. Para as mulheres, o temor é agravado pelo risco de serem vítimas de violência sexual”.
O projeto proposto por Marlúcio foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A matéria foi recebida pela referido colegiado temático no dia 23 de agosto e agora passa pela 1ª votação e discussão na sessão ordinária de hoje.
