O governador Ronaldo Caiado (DEM) informou nesta quarta-feira (13) que deve encaminhar nesta quinta-feira (14) o novo decreto de isolamento social para que a equipe do governo possa avaliar a formatação do documento. Em live transmitida pela Agência Brasil Central, o democrata adiantou uma exigência para as pessoas que insistem em fazer turismo no Estado neste período de pandemia.

Caiado disse que elas teriam de comprovar, por meio de exame laboratorial, que não estão contaminadas com o novo coronavírus, ou que já tiveram a Covid-19 e têm anticorpos suficientes, e dessa forma não trazem risco de contaminar os moradores das comunidades visitadas.

“É importante que as pessoas saibam que quarentena não é lazer, não é para fazer festas ou arranjos. É, pelo contrário, para refletir, ajudar as pessoas que mais precisam, contribuir, e não levar inquietação às comunidades”, disse Caiado.

A entrevista de hoje (13) contou com a participação do defensor-público do Estado de Goiás, Domilson Rabelo, e apresentação de Daniel de Paula. A declaração do governador se deve a um comentário de Domilson sobre denúncias recebidas de moradores de municípios turísticos situados às margens do Rio Araguaia. Segundo eles, pessoas estariam visitando essas localidades para pescar, desrespeitando a quarentena.

Em todo o estado, são 61 mortes pela Covid-19 e 1.225 casos confirmados. Só em Goiânia, são 802 registros de infectados e 30 óbitos pela doença. O estado tem o pior índice de isolamento social do país, com pouco mais de 37%, segundo a empresa In Loco, que monitora o distanciamento por meio de dados fornecidos por companhias de telefonia móvel.

O novo decreto do governo, a ser divulgado ainda nesta semana, deve aumentar o rigor do isolamento social nas cidades com maior número de casos confirmados como na região metropolitana e no Entorno do Distrito Federal, mas outros municípios podem fazer parte da determinação como Águas Lindas de Goiás, Goianésia, Rio Verde, Valparaíso de Goiás, Trindade, Senador Canedo, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto.

À Sagres, o governador disse que o novo decreto vai permitir, nesses municípios com mais casos, apenas serviços de alimentação e de saúde.

Ivolândia

Caiado relatou que foi procurado pelo prefeito de Ivolândia, pequena cidade do Oeste Goiano, preocupado com um fato que tem inquietado a população local. Um cidadão de São Paulo, que comprou uma pequena propriedade rural no município, estaria com teste positivo para a Covid-19, juntamente com um funcionário. Ao invés de dar bom exemplo, ele saiu pela rua convivendo com todos e não aceitou fazer o isolamento social. O governador contou que entrou em contato com o procurador geral de Justiça, o qual acionou o promotor de justiça local. Tão logo haja uma decisão judicial sobre esse fato, determinou ao comandante da Polícia Militar que tome as providências legais. “O cidadão tem a condição de ir e vir, mas não pode usar dessa prerrogativa para contaminar, e disseminar a doença, tendo ele a consciência de que é portador do vírus”, afirmou.

Responsabilidade dos prefeitos

O defensor-público geral disse que na semana passada encaminhou recomendação à Federação Goiana dos Municípios (FGM) para que orientasse os prefeitos a adotarem uma forma responsável de flexibilização das atividades neste momento de pandemia, com base em parâmetros técnicos das autoridades sanitárias. Lembrou que a flexibilização é permitida no artigo 4º do último decreto governamental que trata do isolamento social em Goiás. Mas pediu responsabilidade dos gestores municipais. “Estamos falando em vidas, não queremos mais óbitos”, ressaltou.

Atuação da Defensoria Pública

Conforme Domilson Rabelo, os servidores e defensores públicos continuam atuantes, mas em regime de teletrabalho. Ele citou os segmentos que têm recebido maior atenção do órgão neste momento de pandemia, na defesa dos direitos dos mais vulneráveis: problemas de aluguel e condomínio (evitando despejos); concessionárias de serviços públicos, como a Saneago e a Enel (recomendação para que não cobrem multa ou suspendam o fornecimento aos clientes inadimplentes neste momento); transporte coletivo (garantir ônibus e que as pessoas viajem sentadas); ações de apoio à população de rua; e orientações a respeito do auxílio governamental do governo federal.

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