O governador Ronaldo Caiado (DEM) e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) assinaram nesta segunda-feira (13) decretos contingenciando os gastos. As medidas visam adequar as despesas às novas receitas, que caíram com o isolamento social em função do novo coronavírus.
(Foto: Arquivo Pessoal / Iris Rezende)
Em 17 de março, a prefeitura previu uma queda de R$ 306 milhões na arrecadação deste ano, 25% menor que a prevista inicialmente em função da retratação da econômica. Neste dia, publicou o primeiro decreto de contingenciamento e suspendeu a emissão de novos empenhos e vetou novas obrigações cujos pagamentos afetem as disponibilidades orçamentária e financeira.
No segundo decreto (896/2020), publicado nesta segunda, a prefeitura fez sete cortes em gastos com funcionalismo, entre elas a suspensão de 3,1 mil contratos temporários, em especial na área de educação, suspende pagamentos de horas extras e outros adicionais, como auxílio transporte e gratificações por participação em conselhos. A prefeitura estima que esses cortes somarão R$ 30 milhões.
A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura prevê uma queda de R$ 54 milhões na arrecadação apenas neste mês de abril por conta de duas medidas que não estavam no radar na prefeitura, a prorrogação de prazos de pagamento do Simples Nacional pelo governo federal e do IPVA pelo governo do Estado. Segundo a Sefin, as duas medidas retiram cerca de R$ 35 milhões do Tesouro municipal neste mês.
As suspensões descritas no decreto, publicado nesta segunda-feira, atingem todos as secretarias e órgãos ligados à prefeitura, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde, que está na linha de frente do combate ao coronavírus. O efeito do decreto é retroativo a 1º de abril. A única concessão prevista no texto se refere ao pagamento das horas extras trabalhadas em março deste ano, que serão lançadas na folha de abril.
A Prefeitura de Goiânia comunicou, por meio de nota, que “as medidas são necessárias diante da brusca perda de arrecadação, que já atinge a marca de R$ 17,4 milhões em apenas 17 dias úteis, queda de 24,48%.”
A progressão na carreira funcional, seja vertical ou horizontal, ficará suspensa enquanto durar a pandemia de coronavírus. Os adicionais de incentivo à profissionalização e aperfeiçoamento e o pagamento de quaisquer diferenças na folha de pessoal entram na suspensão da prefeitura, exceto o acerto de contas.
No Estado
Já o governador Caiado publicou o decreto 9.649/2020 na noite desta segunda-feira no Suplemento do Diário Oficial, instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. Segundo o governo, a intenção é promover a redução dos custos da máquina pública mitigando o impacto do novo coronavírus nas finanças do Estado.
(Foto: Divulgação / Governo de Goiás)
O decreto proíbe a celebração de novos contratos da administração pública direta, autárquica ou fundacional com terceiros – exceto aqueles relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19 e aos que se deem pela adesão a atas ou sistemas de registro de preços já promovidos Secretaria de Administração e que significam menores custos para a administração pública.
O plano ainda inibe a contratação de novos terceirizados considerando como base o quantitativo existente em cada órgão no dia 31 de março. À exceção continua sendo a Secretaria de Saúde. Estão proibidas compra de passagens aéreas e a concessão de diárias, a não ser em decorrência dos serviços essenciais que estão funcionando presencialmente no caso das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública. Há restrições para novos contratos de locação de imóveis está proibida, de obras sem contrato já formalizado e ainda reformas e novos projetos que representem aumento de despesas não podem ser iniciados.
O governo também determinou corte de gastos entre 30% e 50% com base nas despesas liquidadas no mesmo período de 2019. A medida é válida para todas as pastas, exceto para as secretarias de Saúde e de Segurança Pública. A redução deve ocorrer com material de almoxarifado (50%); energia elétrica, água, gás (30%); despesas de custeio, inclusive aquelas relacionadas à prestação de serviços essenciais (30%). O governo não revelou a estimativa de cortes com este decreto.
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