O Governo Federal anunciou que vai reduzir em até 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final. Mas o que o setor esperava era um corte de 50% ou a extinção do imposto.
Sobre o assunto, o advogado tributarista Danilo Orsida disse em entrevista à Sagres, nesta quarta-feira (23), que vê no anuncio apenas como um aceno do governo à categoria, uma vez que impostos como o IPI deverão ser extintos com a aprovação da reforma tributária.
“O governo tenta sinalizar que há a intenção de se redesenhar a carga tributária, mas de fato não tomou uma medida mais efetiva para tal. Com a redução, será preciso que se adote medidas de compensação, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda renúncia de receita, precisa ser reparada”, afirma o advogado.
“No Brasil hoje existem três propostas de reforma tributária, sendo que em todas elas há trechos que pedem a extinção de alguns tributos, dentre eles o IPI, que será fundido a outros impostos. Caso a reforma tributária seja aprovada, essa redução anunciada não vai significar nada, uma vez que impostos como o IPI vão ser extintos para a criação de um imposto único”, complementa.
Segundo o especialista, a redução dos valores de imposto devem ser pensadas por setores tendo em vista a carga tributária de cada um. O IPI incide de uma forma proporcional ao produto, com alíquotas que vão de 3% a 30%. A redução de 25% nos valores em geral, não causará o feito necessário.
“A fala do ministro foi bem genérica, não aponta medidas efetivas de fato. A redução da alíquota do IPI precisa ser pensada por setores. O setor do tabaco, por exemplo, tem uma tributação que chega a quase 300% em razão ser um produto que gera custos externos à produção. Desonerar em 25% um setor como este pode trazer desequilíbrio”, afirma o advogado.
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