No dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, em entrevista à Sagres TV, o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), juiz Vitor Umbelino enumerou pontos positivos em Goiás quando o assunto é o aumento dos juizados específicos para julgar casos de violência contra a mulher.
“Agora temos varas específicas para esses julgamentos, não só aqui na capital que temos quatro juizados de violência contra a mulher, mas também os juizados do interior. Podemos citar Rio Verde, Jataí, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Luziânia. São 9 varas especializadas em todo o estado de Goiás. Precisamos expandir, mas acreditamos que já foi um avanço”, afirma.
No entanto, a realidade está longe de ser considerada positiva quando se fala em violência contra a mulher. Isso porque a pandemia, por conta do isolamento social, esconde números assustadores. Um dos fatores que corroboram essa preocupação é a queda no número de pedidos de medidas protetivas de urgência em Goiás.
“Essa redução em todo o estado chegou a 33,02%. Se pegarmos os números do interior, tirando os da capital, essa redução chega a 38,9%, quase 40% a menos de pedidos de medidas protetivas, que é o pedido que a mulher deve fazer ao ir à delegacia. Enquanto a violência vem aumentando, a subnotificação também está aumentando”, analisa.
Nacionalmente, o número de denúncias feitas pelo telefone 180 também subiu muito. Somente em abril, início da pandemia houve um salto de mais de 40% no número de denúncias de agressão. O aumento dos casos, contudo, não se resume à pandemia e, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vem numa crescente nos últimos cinco anos.
Segundo estes dados, em 2016 chegaram à justiça 21.095 processos desta natureza. No ano seguinte, esse número saltou para 22.055, quantia superada em mais de 5 mil casos em 2018, que somou 27.200 ações no total. Em 2019, o total de ações foi de 31.511.
O juiz Vitor Umbelino afirma que, para continuar o combate à violência, são necessárias medidas mais criativas e pontuais. No último dia 4 de julho, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, publicou imagem no Instagram na qual incentiva mulheres vítimas de violência doméstica a usarem 1 sinal vermelho na palma da mão como 1 código para pedir ajuda em farmácias e denunciarem a agressão.
“Criou-se um símbolo em que a mulher apresenta um x vermelho na palma da mão, pode ser feito com caneta vermelha ou batom, nas farmácias e drogarias mais próximas de casa. Nós já começamos a fazer a capacitação e o treinamento, fizemos com uma grande rede de farmácias na terça-feira (4) que já está nos apoiando nessa campanha”, relata.
Vitor Umbelino, no entanto, afirma que são necessárias mais políticas públicas para frear a violência doméstica, e critica os governos brasileiros por não tratarem o assunto como uma prioridade. “Nós precisamos priorizar o tema da violência doméstica”, destaca.
Do começo do ano até agora, já foram julgadas 13.882 ações relacionadas à violência doméstica no Poder Judiciário goiano.
Maria da Penha
A Lei Maria da Penha – como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 – foi criada em 7 de agosto de 2006, com o objetivo de punir com mais rigor os crimes de violência doméstica e familiar. A lei 11.340 /2006 recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que passou 19,5 anos tentando punir o marido, que tentou matá-la por duas vezes e que a agrediu por seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la com um tiro, quando ela ficou paraplégica, e, depois, tentou assassiná-la por eletrocussão e afogamento.
Assista à entrevista com o juiz Vitor Umbelino no Tom Maior #71
