O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que regular o uso da inteligência artificial deve ser prioridade nacional, não apenas do Congresso Nacional, mas de todo o país. Ele alerta que a inteligência artificial vai mudar a vida de todos os setores e é preciso evitar que ela seja usada de forma ilegal ou que prejudique a sociedade.
O deputado diz que o tema será prioridade nacional deste ano na Câmara, porque a inteligência artificial pode prejudicar empresas, pessoas físicas e a política. “Alguém pode alterar o conteúdo de uma fala de uma pessoa, deturpando totalmente o que ela falou. Isso pode ser fatal para uma campanha política, para a vida das pessoas, de empresas, então regular a inteligência artificial é uma prioridade do país”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também colocou como prioridade a votação de um projeto, já em tramitação, regulando a inteligência artificial. Mas isso não significa que a Câmara dos Deputados não possa também articular um texto na Casa. Já o projeto que regula fake news não tem ainda consenso para ir a plenário da Câmara.
Prioridade nacional
Enquanto o Congresso não aprova uma legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou audiências públicas na terça (23) e quinta-feira (25), para debater as propostas de resolução envolvendo as eleições municipais deste ano.
Eleições
Entre os pontos, estão exatamente as regras para o uso de inteligência artificial durante o pleito de 2024. A proposta da ministra obriga as campanhas a identificarem peças publicitárias produzidas a partir de inteligência artificial, proibindo que elas deturpem e alterem falas de candidatos.
Definição
Depois das audiências, ela vai fechar o texto das resoluções e colocá-las em votação no plenário do TSE, na retomada dos trabalhos do Judiciário.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
