O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (22) com seu sucessor na pasta, Ricardo Lewandowski, para tratar da passagem de cargo. Após o encontro, que durou mais de uma hora, Dino afirmou em entrevista que o ministério enviou à Casa Civil uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias.
Na mesma proposta de Conselho Nacional, há sugestão da criação da Corregedoria Nacional das Polícias. Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC). Esses órgãos, segundo Dino, serviriam para coordenar o trabalho das polícias em todo o país. Dino citou como exemplo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já faz em relação ao Judiciário. O CNJ, por exemplo, avalia conduta de magistrados de todo o país.
“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O CNJ pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano [nacional de segurança pública]. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou o ministro.
Conselho Nacional das Polícias
“E nisso, ou derivado disso, elaboramos proposta e enviamos à Casa Civil, em que sugerimos, por emenda constitucional, a criação de um Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. Para aí termos sistema nacional, normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo de tirar do papel o plano nacional que existe”, completou Dino.
Câmeras corporais
Na entrevista, Flávio Dino afirmou que caberá ao sucessor, Ricardo Lewandowski, concluir o protocolo do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Dino afirmou que o uso do equipamento tem se mostrado positivo.
Protocolo
“É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise”, disse. “Não vou praticar mais nem um ato sobre isso, mas ministro Lewandowski recebe para dar seguimento a isso”, completou.
Avaliação
Inicialmente, o Ministério da Justiça disse que publicaria as diretrizes e um protocolo sobre o uso das câmeras corporais por polícias em 2023, o que não ocorreu. No início deste ano, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que o protocolo sairia no mês de fevereiro.
Passagem de cargo
Dino e Lewandowski fizeram uma reunião nesta terça-feira (23) para tratar da passagem do cargo. Lewandowski diz que o processo será uma “continuidade” e não uma “transição”. Ele destacou as afinidades entre o projeto dele e o de Dino.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
