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A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) divulgou o relatório de despesa com pessoal de 219 dos 246 municípios goianos. Os números são referentes ao 2º quadrimestre de 2019, cujos dados foram coletados até o último dia 23 de outubro para elaboração do relatório.
O levantamento traz o comparativo entre o número de servidores e a quantidade de habitantes de cada município, bem como o número de moradores por servidor. Este segundo indicador é apresentado em ordem crescente de valores. Ao todo, 33 cidades apresentavam no segundo quadrimestre deste ano despesa acima do valor permitido por lei.
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Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, com 3.090 servidores, 74.744 habitantes, e 24 moradores por servidor, encabeça a lista dos municípios com maior volume de gastos com pessoal, igual a 78,99% da receita líquida corrente. O número é muito acima do chamado limite prudencial, que é fica entre 57% e 60%.
Ao atingir limite, os prefeitos podem acabar impedidos de firmar convênios com Estado e União, além de estarem sujeitos a multas.
Em relação ao primeiro quadrimestre, o município aumentou 4,90% as despesas com pessoal. A receita corrente líquida também cresceu, mas apenas 3,14%.
Em relação às despesas com pessoal, no comparativo com o primeiro quadrimestre, 48 municípios conseguiram reduzir o índice, e 157 aumentaram. No quesito receita líquida corrente, 41 registraram redução, e 164 tiveram aumento.
