(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
O secretário de governo, Ernesto Roller, afirmou em entrevista à Sagres 730 nesta segunda-feira (6) que ser membro da base aliada pressupõe votar a favor das matérias governistas. Segundo ele, a punição dos cinco parlamentares que votaram contra a PEC da previdência e os Estatutos do Magistério e dos Servidores Públicos não foi uma decisão unilateral do governador Ronaldo Caiado (DEM), mas um consenso na própria base aliada.
Os deputados Karlos Cabral (PDT), Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Major Araújo (PSL) votaram contra os projetos. À exceção do major, todos os outros perderam cargos comissionados no governo. Major Araújo não tinha indicações políticas. “Ser base pressupõe ônus e bônus e que seus membros estejam com o governo em votações importantes”, disse Ernesto Roller.
Questionado se o governo poderia atrair de volta os cinco parlamentares, o secretário afirmou que pessoalmente é sempre a favor do diálogo, mas não deu esperanças de que o governo pretende recuar, pois, repetiu, a decisão foi consensual entre os 26 parlamentares que votaram com o governo.
Ouça a entrevista completa com o seretário de governo, Ernesto Roller
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Liminar
Segundo Roller, o governo recebeu como algo ‘decorrente do processo democrático” a liminar que suspende os efeitos da Reforma da Previdência, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) foi quem solicitou a liminar argumentando que a PEC Paralela, que facilita adesão de Estados e municípios às novas regras de aposentadoria, ainda tramita na Câmara dos Deputados.
O secretário de governo afirmou que vai recorrer da decisão. “Nós tivemos outras liminares no curso dessas ações que foram revogadas, portanto faz parte, o governo tem convicção de que a Assembleia por seu corpo jurídico observou toda a tramitação necessária e que tem também a convicção de que não é necessária a votação de uma PEC paralela pelo Congresso Nacional”.
Ernesto Roller defendeu que os Estados e municípios seguem simetricamente a disposição Federal, por isso, por meio da emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional para a vigência no âmbito da União, os Estados também estão autorizados a fazer a reforma previdenciária estadual.
“Claro que se pudesse fazer conjuntamente em uma única votação no Congresso Nacional seria mais fácil para todo o País, mas não impede que os Estados o façam”, afirmou. “Então o governo de Goiás tem convicção, vai por meio dos caminhos jurídicos, por determinação e necessidade, tomar as medidas buscando a revogação dessas decisões”.
Assista a entrevista na íntegra com o secretário de governo, Ernesto Roller
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