Meta comum entre governo federal e estadual desde o primeiro ano de gestão, as privatizações seguem a passos lentos nas duas esferas. Enquanto o Congresso Nacional avança agora com a votação de projetos que permitem a venda da Eletrobrás e dos Correios, a Assembleia Legislativa aprovou, ainda em dezembro de 2019, pacote do governo estadual que autoriza a entrega de cinco estatais. No entanto, o processo de desestatização quase não avançou no estado.
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O projeto prevê colocar à venda ativos das empresas governamentais Iquego (Indústria Química do Estado de Goiás), GoiasGás (Agência Goiana de Gás), Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e Metrobus. Mesmo com a aprovação da matéria, as privatizações ainda não encontraram caminho, à exceção da Celg Geração e Transmissão (Celg GT), que teve os ativos divididos e terá a maior parte, de Transmissão, leiloada na B3 no próximo dia 14 de outubro. “A gente está em estudo ainda, né? A Iquego é uma situação complicada. Não é uma situação trivial e a gente está fazendo o valuation da empresa ainda, mas estamos avançando. E as demais também estamos avançando”, cita a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt.
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A principal defensora das desestatizações no governo estadual ainda aponta que outros processos, mesmo que lentamente, também encontram avanços. “A questão da GoiásGás, por exemplo. A gente teve o marco agora do Gás Natural, em termos nacionais e vamos ter agora também a Petrobrás, que acabou de vender a GásPetro e vai vender também as subsidiárias. Então, a gente vai ter alguém comprando uma participação da GoiásGás aqui. Então assim, a gente está avançando nas pautas, mas é devagar, demora e há uma burocracia natural. Aquelas que estavam mais preparadas conseguiram ter um empuxo maior, que no nosso caso é a Celg T”, afirma.
Casa arrumada
A secretária de Economia ainda aponta que a venda de até 49% das ações da Saneago, em oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) na Bolsa de Valores deverá ter avanço nos próximos meses, despois de regularização interna da estatal.
IPO de primeira
“A gente está acabando de arrumar a situação financeira da Saneago no sentido do que o Tesouro devia à Saneago e, portanto, a gente está eliminando essa dívida para deixar o caminho aberto para a Saneago poder fazer um IPO de primeira. E Ricardo (Soavinski) está aí e vai fazer isso, sim”, conta Cristiane Schmidt.
Presencial
A diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) publicou nota contra a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede à Universidade Federal de Goiás (UFG) o retorno das aulas presenciais até o final de setembro deste ano.
Argumentos
“Ao propor a ação, o MPF demonstra desconhecer o que, de fato, é o ensino híbrido e o funcionamento do calendário acadêmico de uma universidade pública. A articulação metodológica entre as duas modalidades (presencial e atividades remotas) já foi contemplada pelo Regulamento Geral dos Curso de Graduação (RGCG) da UFG há algum tempo. Ou seja, a ação proposta ignora a autonomia universitária”, aponta a Adufg no texto.
Pedido
Autora da ação, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira escreve que a ação não pretende obrigar a UFG a adotar exclusivamente a modalidade presencial de ensino, mas que ao menos adote o regime híbrido para que os estudantes possam voltar presencialmente às aulas e que mantenha a modalidade remota, por enquanto, àqueles que não se sentirem seguros ou que não puderem voltar ao regime presencial.
Processo seletivo
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto do governo que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública estadual. A matéria abre caminho para a realização de novos concursos em Goiás.
Em falta
O governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu estudo da Secretaria da Economia para a reposição de servidores na Segurança Pública e Educação. Apesar da iminente adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Goiás poderá fazer concursos para cobrir déficit de servidores concursados, diante de aposentadorias, por exemplo.
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