O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), ainda espera participar das discussões lideradas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), para só depois oficializar posicionamento da entidade sobre o projeto que cria as “microrregiões de saneamento básico” em Goiás. Enquanto isso, o prefeito antecipa à Coluna que os gestores municipais vão manter a autonomia para decidir aderir ou não à alternativa apresentada pela Saneago no projeto encaminhado à Alego.
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A proposta representa brecha encontrada pela estatal para manter os serviços nas cidades sem a realização de novas licitações, que poderiam inclusive contar com a participação da concorrência de empresas privadas, como prevê o novo Marco do Saneamento – Lei nº 14.026/2020. As decisões já têm sido tomadas e municípios como Jaraguá, Goianésia e Goianira já realizam processos licitatórios para estabelecer novos contratos para a prestação dos serviços de água e esgoto.
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“Cada município vai ter autonomia para fazer a adesão ou às microrregionais e pode fazer a sua própria licitação. Mas nós sabemos que, para a operadora funcionar também existe o subsídio cruzado: pequenos municípios, que não têm viabilidade econômica, o subsídio cruzado ajuda a ter uma tarifa menor”, avalia Haroldo Naves. O presidente da FGM conta que pretende participar de todos os debates “nos fóruns adequados” que um posicionamento será tirado “muito em breve”.
Estrutura
O texto do projeto enviado pelo governo ainda em 15 de julho propõe a criação das microrregiões Centro-Oeste e Centro-Leste, com “natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de direito público”.
Argumentos
O governo defende que a aprovação é necessária por conta da obrigatoriedade de promover a regionalização do serviço e ainda argumenta que os municípios só poderão receber recursos do governo federal para a área se fizerem parte de alguma regionalização.
Correção
O presidente da FGM ainda critica o que chama de “distorções” na distribuição de vacinas para municípios em Goiás. Segundo ele, “os dados do IBGE são desatualizados e as estimativas estão defasadas” e pede correções pela Secretaria Estadual de Saúde, que distribui as doses.
Déficit na defesa
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) demonstrou que o Brasil tem metade do número de defensores públicos que deveria, considerando os parâmetros estabelecidos pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por aqui
O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil foi lançado nesta semana e aponta que 58 milhões de brasileiros de baixa renda não têm acesso à Justiça gratuita – direito previsto na Constituição Federal – por falta de defensores públicos. Goiás está entre os estados com maior déficit, com um servidor para cada 69,7 mil. Atrás apenas do Paraná, que tem um defensor para cada 84,8 mil pessoas.
Meta
O estudo considera dados de 2019 e de 2020, mas faz atualizações para 2021. Segundo a pesquisa, há 6.235 defensores públicos na ativa, quando o ideal era haver pelo menos 12,4 mil. A orientação do ministério é de um defensor para cada 15 mil habitantes de baixa renda. Hoje, a relação média é de um para 30 mil.
Foto legenda
O fotógrafo Sérgio Lima fez a imagem do dia ontem durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP) como ministro-chefe da Casa Civil. O general Heleno, antes tão crítico a políticos do chamado Centrão, posicionado exatamente no meio dos líderes do grupo: além de Ciro, com o deputado federal Arthur Lira (PP).
Qual vale?
Bom lembrar de trecho do discurso do general na convenção do PSL que oficializou a candidatura do então deputado federal Jair Bolsonaro a presidência, logo depois de rejeição de partidos do Centrão, que preferiram não abrigar um candidato de extrema direita. “O Centrão é a materialização da impunidade”, disse. E ainda parodiou o clássico de Bezerra da Silva: “se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”.
