(Foto: Arquivo / Sagres)

Em Nota Técnica divulgada neste domingo (19), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recomendou a prorrogação das aulas presenciais nas escolas em todo o território goiano até o dia 30 de maio. Com isso as aulas nas escolas só podem ser retomadas em Goiás em junho, caso não seja emitida nova decisão. Em 3 de abril, a SES recomendou na Nota Técnica 5 a prorrogação da suspensão das aulas por 60 dias, a partir do dia 5 de abril, quando vencia o primeiro decreto de isolamento social em Goiás. As aulas voltariam, portanto, apenas em 5 de junho. Entretanto, com a repercussão da recomendação, a SES voltou atrás e emitiu nova nota, a de número 6, também com data do dia 3, sugerindo a prorrogação só até o dia 30 de abril. 

O documento da SES deste domingo, mesmo dia em que o Estado publicou o Decreto nº 9.653/2020, o terceiro com prorrogação das regras de isolamento social no Estado, indica “a prorrogação da interrupção das atividades presenciais em escolas até dia 30/05/2020”. A procuradora-geral de Justiça, Juliana Prudente, explicou em entrevista à Sagres 730 nesta terça-feira (21) que a recomendação está valendo e que as aulas presenciais só poderão ser retomadas no Estado no mês de junho e não mais em maio.

Autonomia das Prefeituras

Na nova edição do decreto, o Governo de Goiás permite que os municípios flexibilizem medidas de isolamento para a abertura de atividades econômicas ou imponham restrições adicionais. Segundo Prudente, o Governo não está delegando a decisão para os municípios, “teve uma decisão Supremo em que decide que Estados e municípios possuem competência local para regulamentar o que abre o que fecha com fins a proteção à saúde, então seria uma competência concorrente”. O decreto tem base técnico-científico, profissionais de várias áreas do saber participaram para chegar na retomada gradual. “De acordo com a competência que o município possui, eles podem flexibilizar em alguns pontos, mas devem estar respaldado em avaliação de risco epidemiológico diário”, completou. Itumbiara, optou pelo isolamento vertical, com retorno gradual do comércio e indústria.

Em Valparaíso, retorno total a partir do dia 22, incluindo os shoppings, bares e restaurantes. Rio Verde retorno gradual a partir do dia 27. Em Aparecida de Goiânia, retorno de 82% das atividades e Goiânia, decidiu mantém o decreto de isolamento do governador. A procuradora-geral de Justiça ressaltou que muitos municípios já tomaram suas decisões. “A competência dá poder ao município, mas esse poder vem junto com responsabilidade, é importante que o gestor municipal tenha consciência do que está fazendo e respaldado pela autoridade sanitária local”.

Validade do decreto

O Governo de Goiás optou por não definir um prazo de validade para o novo decreto, como os dois primeiros que foram de 15 dias cada um. O decreto 9.653/2020, publicado neste domingo, estabeleceu prazo de 150 dias de vigência da emergência de saúde em Goiás. De acordo com a procuradora-geral de Justiça, a medida é para dar mais agilidade nas ações do governo, que a qualquer momento pode flexibilizar ou restringir as ações de contenção contra o novo coronavírus.

“A cada 15 dias monitorava os casos e um novo decreto era emitido, só que pela experiência que nós tivemos na renovação dos decretos, nós percebemos que o Governo precisa de agilidade”, disse. “O monitoramento da propagação do covid-19 é feito diariamente, então para dar uma certa agilidade para as ações do Governo não terá um prazo, nós podemos a qualquer momento, flexibilizar ou até mesmo restringir, dependendo de como que vai ser realmente a propagação do covid-19”. 

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