Sem pagar o serviço das dívidas com bancos desde junho de 2019, graças a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado precisa manter esse calote por “pelo menos mais um ou dois anos”, disse a secretária de Economia, Cristiane Schmidt em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (01). Até dezembro deste ano, o Estado terá deixado de pagar R$ 3 bilhões, recurso que, segundo a secretária, é essencial para manter em dia o pagamento os salários dos servidores públicos.

A secretária entregou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária anual (LOA) para 2021, com previsão de déficit orçamentário de R$ 3,827 bilhões. Isso porque o documento prevê receita de R$ 28,740 bilhões de receitas e uma despesa de R$ 32,567 bilhões no próximo ano.

“O grande problema nosso, é que estruturalmente ainda temos receitas aquém das despesas, e a gente precisa equacionar essa situação. Então temos, não só uma dívida consolidada líquida de R$ 20 bilhões e um serviço da dívida suspenso, e se essa liminar cair vou ter que voltar a pagar R$ 3 bilhões, isso se torna completamente inviável, eu paro de pagar o servidor público no mesmo mês”, disse.

Desde o início da gestão, o governo estadual tenta ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O RRF foi criado para possibilitar que os Estados, com grave situação financeira, alcancem o equilíbrio fiscal por meio de instrumentos legais para o ajuste de contas. O RRF somente pode ser aderido por Estados que a receita corrente líquida (RCL) seja inferior que a dívida consolidada ao final do último exercício, as despesas com pessoal, juros e amortização seja igual ou maior que 70 % da RLC e o valor total das despesas seja superior às disponibilidades de caixa.

Schmidt reforçou a importância do Estado aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O RRF no fundo é um presente que a União daria para o Estado de Goiás, assim como deu para o Rio de Janeiro. Goiás está fazendo ajuste, eu tenho um deficit orçamentário de quase R$ 4 bilhões, considerando que temos dívidas suspensas, e temos restos a pagar de quase R$ 3,5 bilhões”, pontuou.