A Prefeitura de Goiânia contratou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a empresa RDS Produções, Promoções e Eventos, sem licitação, para promover 16 apresentações teatrais abordando temáticas de trânsito. O responsável legal da RDS é Reidner Divino de Sousa, denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MP) por envolvimento em fraudes em processos licitatórios na Secretaria Municipal de Cultura.  

O processo em questão envolve os ex-secretários de Cultura de Goiânia Kleber Branquinho Adorno e Doracino Naves dos Santos, suspeitos de dispensar licitação em mais de 200 contratos entre 2007 e 2012, beneficiando outros dez denunciados, entre eles o titular da RDS. O diretor cultural do Teatro Goiânia Ouro, Carlos Brandão, também é apontado, pelo Ministério Público, como integrante do grupo acusado de corrupção. A função do diretor era sugerir artistas para as empresas envolvidas, recolher as assinaturas nos contratos de exclusividade e pagar os profissionais.

O esquema consistia na apresentação de proposta de contratação dos artistas para eventos da pasta de Cultura, com cachês em torno de R$ 8 mil. Ao realizar as contratações dos artistas indicados por Brandão, os acusados recebiam os valores a serem pagos aos artistas e lhes repassava apenas parte do cachê, algo entre R$ 300 e R$ 1.500. Dessa forma, a maior parte do dinheiro era destinada aos cofres das empresas e desviada para as contas bancárias dos denunciados, que dividiam o produto do crime. Somente pelo evento “Revirada Cultural”, Reidner recebeu cerca de R$ 200 mil.  

Os dois ex-secretários da cultura foram acionados pelo MP por improbidade administrativa. A promotora de Justiça do Patrimônio Público Villis Marra requereu o bloqueio dos bens de todos os envolvidos em até R$ 1,3 milhão, valor estimado do prejuízo aos cofres públicos. Além disso, a promotora pediu ao judiciário a condenação dos acusados pelos supostos atos ilícitos praticados. O processo segue a cargo do Tribunal de Justiça.

A reportagem entrou em contato com Reidner por telefone, que assegurou sua inocência no caso. Segundo o empresário e músico, à época dos contratos ilegais da Secretaria da Cultura, ele cooperou com outra empresa, da qual não era titular. Ele justificou que devido a uma nota fiscal não emitida, acabou sendo envolvido no esquema, no entanto não soube explicar como. O empresário aguarda agora a intimação para depor sobre o caso na justiça, mas afirmou que não se pronunciará mais sobre o episódio.

Reidner e a SMS
A contratação da RDS para a execução das apresentações culturais pela SMS se deu por dispensa licitatória, o que é previsto na legislação pertinente para prestação de serviços, cujo valor não ultrapasse R$ 8 mil. O projeto foi divido em quatro grupos por trimestre. As temáticas são uso de álcool no trânsito, respeito à faixa de pedestres, memória às vítimas do trânsito e semana da criança. O contrato tem validade até setembro de 2014 e custou R$ 7,6 mil aos cofres do município.

O contrato não está disponível no site da Prefeitura de Goiânia e só na secretaria, no Departamento de Compras e Logística é possível ter acesso ao documento. O fato de o contrato não estar disponibilizado no Portal da Transparência do município fere frontalmente a Lei de Acesso a Informação. Conforme a Lei Complementar 131/2009, é dever do administrador disponibilizar os dados referentes a contratações, incluindo número do processo, bem fornecido, pagamento e procedimento licitatório.

Além disso, o contrato apresenta outros problemas. O primeiro parágrafo do documento apresenta como objeto de contratação serviços de fornecimento de refeições (marmitas térmicas), enquanto a primeira cláusula e apresentação constituem e especificam as apresentações teatrais como produto. O documento ainda apresenta vários erros gramaticais e de digitação, como por exemplo a palavra “secretaria”, que é escrita como “Secretaráia”.

A assessoria de imprensa da SMS não enviou resposta aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação da matéria.