A Comissão Mista aprovou em sessão extraordinária realizada, nesta terça-feira (28), o relatório da vereadora Sabrina Garcêz (PSD) que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia. Juntamente, uma emenda da Prefeitura que altera a fórmula do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e cria um limitador de 45% para aumento do tributo aos contribuintes também foi aprovada.

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Em entrevista à Sagres, o secretário-executivo de Finanças de Goiânia, Lucas Morais, explicou que o limitador prevê que nenhum aumento deve passar de 45%, mas que o novo formato de cálculo do IPTU fará com mais de 80% dos imóveis não precisem deste limitador, pois não terão aumentos que atinjam o índice

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“Dentre os imóveis residenciais, que correspondem a 516 mil imóveis, 9,9% terão isenção total, não pagarão mais o imposto, enquanto 41,4% terão redução efetiva do imposto. […] Eu ainda tenho outro número que 15,2% aumentam apenas de R$ 0,01 a R$ 100,00 e 13,6% de R$ 100,00 a R$ 300,00. Ou seja, eu tenho 80% dos imóveis em Goiânia que ou estão isentos ou reduzem, ou aumentam, no máximo, até R$ 300,00”, detalhou.

Segundo o secretário, esse limitador só será utilizado para imóveis que estavam “subavaliados”, de valores maiores, que terão o cálculo feito pelo valor patrimonial. “São imóveis de valores muito alto que pagavam valores baixos e pouco contribuíam com a sociedade. Então, sim, alguns poderão ter esse aumento, o que foi feito é que foi criado um limite para que o impacto não seja sentido de imediato”.

Lucas ainda declarou que todos os tipos de imóveis contarão com uma parte que terá redução, inclusive os baldios, mas que agora será em um número menor. A questão dos lotes vagos gerou polêmica pois poderia beneficiar a especulação imobiliária, em função da redução que esse tipo de imóvel estava sofrendo. “Foi feito um reequilíbrio disso tudo, uma conta bastante complexa, que envolve 700 mil imóveis, mas sempre pautado pela justiça fiscal”, afirmou o secretário.

Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto: