A Comissão Mista da Câmara Municipal aprovou o relatório da vereadora Sabrina Garcez, favorável ao projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal de Goiânia. A proposta agora vai para segunda votação no plenário nesta quarta-feira (29). Em entrevista à Sagres, o vereador Mauro Rubem (PT) afirmou que as alterações propostas pela emenda coletiva apresentada e acatada pela Comissão Mista evitaram uma “tragédia maior”.

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“Do jeito que está agora, nós conseguimos evitar uma tragédia maior, com esse teto de 45%, que já é uma coisa absurda em tempos de pandemia. Inclusive com a planta de valores em Goiânia atualizada, ele foi atualizada em 2015 e gradualmente ela vem aumentando todos os anos. Ou seja, a prefeitura continua tentando passar um aumento abusivo, sem transparência nenhuma. Desafio o prefeito a mostrar os dados para a sociedade”, declarou

“Diante disso, acredito que hoje a gente consiga muito pouco ou quase nada, porque eles estão determinados de passar o projeto desse jeito que esta. Aliás, a própria relatora defendia com unhas e dentes que alteração nenhuma deveria ser feita e nós ainda conseguimos alterar muito. Conseguimos garantir que os 10% de desconto pudesse ser feito, conseguimos reduzir um pouco o aumento abusivo do ISS sobre os trabalhadores autônomos e liberais e outras coisas mais. Mas hoje eu acredito que infelizmente a boiada vai passar”, concluiu.

Ouça a entrevista completa:

Com a emenda coletiva apresentada e acatada pela Comissão Mista, foram feitas várias mudanças no projeto que estava na prefeitura. Como citado pelo vereador, foi incluído um limitador de 45% para o reajuste do  Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2022. Vale ressaltar que esses 45% são além da correção inflacionária que já vinha sendo realizada. Além disso, o CUB foi retirado como indexador, ou seja, o CUB continua, mas para usar os valores no cálculo do valor venal dos imóveis.

Além disso, aumentaram as isenções do IPTU para imóveis de R$ 120 mil, segundo a prefeitura isso representará um número de 51 mil famílias que terão a isenção. Foi reduzida de R$ 500 para R$250 a multa que será cobrada de quem não fizer a atualização do cadastro mobiliário.

Também foi retirado o perdão de R$ 40 milhões de dívidas que os clubes de futebol tem com impostos. E ficou acertado que terá uma atualização da planta de valores para o IPTU de 2023. Houve ainda um aumento da alíquota para o ITU, elas tinham sido reduzidas abaixo das alíquotas do IPTU. Eram de 0,2% a 2% e foram corrigidas para 1, 8% a 3,8%.

O vereador Mauro Rubem frisou que essas alterações podem ser consideradas uma vitória, mas acredita que era possível mudar outros pontos do projeto.

“Era uma tragédia o que a prefeitura apresentou, essas mudanças foram importantes. Porém, na nossa leitura, poderia avançar mais e tem uma coisa que é fundamental, a transparência. Não é possível que em um projeto dessa magnitude o prefeito não venha conversar com a sociedade, não traga os dados (…)”, afirmou.

“Na minha opinião tinha que reformular o soneto inteiro, fazer um novo soneto, mas eles fizeram um remendo. Diante das circunstâncias, nós nos consideramos vitoriosos nesse processo. Porém, não podemos deixar de destacar que a prefeitura mantém o CUB. O fato de manter o o CUB para atualizar a planta de valores é um sobretaxamento da planta de valores que já está atualizada”, finalizou.

A proposta seguirá para análise do plenário em segunda votação. Caso seja aprovada, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) terá até o dia 30 para sancionar o novo CTM, que passaria a vigorar no ano que vem.

Suspensão do projeto

Para Mauro Rubem ainda detalhou porque defende a suspenção da tramitação da matéria. “Nós ajuizamos com prova que esse projeto de lei não foi lido em plenário. Para você o processo legislativo, todas as matérias precisam ser lidas em plenário. Esse é o primeiro erro. O segundo é a escolha do relator”, explicou.

“O nosso regimento interno determina que o relator seja escolhido por ordem alfabética, para poder garantir um rodízio entre todos os componentes da Comissão Mista. Mas o presidente da Comissão Mista não se ateve para isso e escalou uma vereadora anates de outros vereadores pela ordem alfabética. Por isso também, pelo nosso entendimento é necessário suspender todo o processo que aconteceu na Câmara e reiniciar a discussão desse projeto”, acrescentou.

Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto: