A secretária de Economia do Estado de Goiás abandonou reunião do Comitê dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) com o relator da reforma tributária. Selene Nunes preferiu não continuar a conversa com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta quinta-feira (29), depois de oficializar a posição goiana sobre o projeto. Segundo ela, Goiás é contra a proposta em debate pelo Congresso para unificação dos impostos sobre consumo.
O encontro entre o Comsefaz e o relator foi marcado para discutir o relatório apresentado ontem por Ribeiro. “Me retirei da reunião após fazer a seguinte declaração: o Estado de Goiás manifesta-se contrário à reforma tributária e deixa consignado seu voto dissidente por entender que a reforma tributária proposta é uma afronta aos entes federados”, afirmou a auxiliar. O governador Ronaldo Caiado (União) segue como um dos principais críticos da proposta em discussão na Câmara.
Ele já afirmou que o projeto faria os governadores “viverem de mesada” e tenta mobilizar a bancada federal goiana. Nesta sexta-feira (30), Caiado realiza reunião sobre a Reforma Tributária, no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O governador reúne representantes de diversos setores da sociedade para debater a proposta de mudança do sistema tributário brasileiro, que deve ter votação em julho pelo Congresso Nacional.
Selene Nunes
A secretária de Economia era interina, desde a saída de Cristiane Schmidt, mas tem ganhado protagonismo junto ao governador. Depois de abandonar a reunião em Brasília, Selene afirmou que a reforma, como proposta, “fere de morte a Federação”.
Consequência
“Entendemos que a reforma fere de morte a Federação. Faz com que percamos a capacidade de legislar sobre nossos impostos, analisar contencioso tributário, definir tudo sobre os impostos e arrecadar”, disse a secretária ao Poder360.
Incentivos
Além da perda de autonomia, Selene aponta que a tributação do ICMS no destino e não na origem prejudicará o estado. Para ela, a mudança pode fazer com que Estados que hoje concedem incentivos fiscais percam com a saída de empresas rumo ao Sul e ao Sudeste.
Inverdade
“Se essa indústria for embora, como fica a renda e o emprego desses goianos? Embora o governo diga que todos ganham, isso não é verdade. Há ganhadores e perdedores”, disse a secretária. “Estamos discutindo uma reforma para os próximos 50 anos. Não podemos tomar decisões que tenham esses impactos sem levar em conta os riscos que corremos”, acrescentou.
Presenças
O evento com o Ronaldo Caiado, nesta sexta-feira, ocorre às 9h. Terá a participação de secretários de Estado, senadores, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos. Também estarão representados o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.
Empresários
O setor privado também participa, com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), da Associação Comercial de Goiás (Acieg) e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). A Força Sindical também participa do encontro, representando os trabalhadores.
A propósito…
A prestação de contas do prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) que ocorreria nesta sexta-feira (30) teve adiamento pela Câmara Municipal de Goiânia. Sem nova data.
Motivo
A justificativa oficial é de que o prefeito foi convidado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) para participar da reunião sobre q reforma tributária, também nesta sexta.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
