Nesta segunda-feira, o governo de Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a proposta que traça as diretrizes para o Orçamento do ano que vem. O texto prevê que o piso de salário no Brasil será de R$ 1.040 a partir de janeiro de 2020, contando apenas com a reposição da inflação, estimada para este ano em 4,2%. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei chamada de valorização do salário mínimo que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
O salário mínimo subiu 283,8%, entre 2005 e 2018, quando vigorou a política de valorização. Projeção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que 425 reais dos 998 reais do salário mínimo em vigor este ano são por conta da lei de aumento real do mínimo, que o governo agora interrompeu. Sem essa regra o salário mínimo em 2019 seria de R$ 573.
Na prática, quem ganha um salário acumulou aumento real de 74,3% nos últimos 14 anos. Negociada entre as centrais sindicais e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2004, a política de reajuste real do salário mínimo passou a ser aplicada no ano seguinte.
