O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto principal do projeto que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. O texto de regulação terá de voltar à análise da Câmara antes de ir à sanção presidencial em razão de mudanças feitas pelos senadores. O governo defendia a aprovação do texto a tempo da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), que acontece em Baku (Azerbaijão) até o próximo dia 22.
A proposta estabelece na regulação um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação – com bonificação para empresas que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera e punição para as mais poluidoras. Os estados poderão ter seus próprios mercados de carbono e administrar todo o crédito gerado em seus territórios, incluindo áreas privadas. Estatais vão conseguir vender e comprar títulos.
Atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação. Apesar disso, o setor poderá vender créditos caso comprove que fez a captura de CO2, caso das plantações de eucalipto, por exemplo. Neste governo, a proposta já se arrasta desde março do ano passado no Congresso. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o texto em outubro de 2023 e, a Câmara, dois meses depois, em dezembro. Contudo, nesse processo, os deputados assumiram a autoria do projeto, o que dará à Câmara a palavra final sobre conteúdo da matéria.
Regulação
A principal característica do chamado “mercado regulado” é que a adesão a ele é obrigatória para as empresas que caírem nessa regra. Pelo projeto de regulação, serão obrigadas a aderir ao sistema de créditos de carbono as firmas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano. É o caso, por exemplo, das empresas de cimento e do setor petrolífero.
Mercado
As companhias que ultrapassarem a marca precisarão compensar as emissões por meio da compra de “créditos”. Pelo texto, cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2). Da mesma forma, as empresas que fecharem o ano abaixo desse teto poderão vender a diferença.
Mercado voluntário
O mercado voluntário é de adesão opcional. Empresas e indivíduos interessados no tema e que queiram neutralizar sua “pegada de carbono”, por exemplo, poderão usar esse sistema para comprar ou vender créditos. esse caso, o valor do crédito de carbono varia de acordo com a oferta e a demanda e, também, com o tipo de projeto que está gerando aquele crédito. Uma pessoa física que mantiver ou restaurar áreas protegidas pelo Código Florestal poderá vender títulos, por exemplo.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes
