Com pouco mais de dois meses de criação da lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), senadores já apresentaram um novo projeto de lei para aperfeiçoamento do projeto. O objetivo agora é aumentar o valor disponível no Pronampe e reservar parte dos recursos apenas para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
A nova proposta, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS), deve aumentar o valor destinado na linha de crédito do Pronampe para R$ 50 bilhões e reservar, no mínimo, 20% deste valor para as microempresas e microempreendedores individuais.
Além disso, o novo projeto de lei estabelece condições de empréstimo mais favoráveis para esses empreendedores. Isso deve ajudar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país e minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Entenda o que é o Pronampe
O programa possibilita uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas. O governo federal separou R$ 15,9 bilhões para atender o Pronampe. Outros R$ 20 bilhões foram disponibilizados pela Medida Provisória (MP) 975/200 para atender pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Os senadores devem votar a MP 975 nos próximos dias.
Assim, o Pronampe prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. Do mesmo modo, a lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses. Podem participar microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.
*Com informações da Agência Senado
