O comunicado foi feito em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (14) na capital goiana. Na ocasião, o governador apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
Nesse sentido, o representante do poder executivo do estado já havia sinalizado intenção em divulgar o projeto durante as mais recentes manifestações públicas nos últimos dias. Em relação às propostas, a execução de medidas administrativas contra redes sociais estão entre as ações.
Projeto de Lei
Nos últimos dias, após Caiado anunciar planos para autorização de professores na checagem de materiais escolares de alunos nas redes de ensino, alguns representantes da comunidade questionaram a legalidade jurídica da decisão.
Desse modo, o governador ressaltou o apoio legal para a medida e afirmou que o documento foi analisado por representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil do governo de Goiás.
“A legislação foi compilada em uma única lei para buscar a segurança à vida das crianças”, afirmou durante pronunciamento.
Em primeiro lugar, o governador destacou os pilares presentes no projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa, são eles:
- Atribuição de responsabilidade aos pais
- Garantia de autorização para processo de busca em residências em casos necessários
- Permissão dada aos profissionais da educação para revisão de mochilas dos estudantes
- Punição para plataformas de redes sociais que não contribuírem com investigações
Responsabilização
De acordo com Caiado, a política de enfrentamento à violência visa combater a postura de omissão adotada por alguns pais ou por gestores responsáveis pelas redes sociais. Assim, destacou que pais devem ter autonomia para checar mensagens publicadas ou recebidas.
“Temos estrutura para poder fazer uma caça a todos esses delinquentes que acham que podem se beneficiar com o anonimato das redes sociais”, declarou.
Segundo Caiado, o governo já estabeleceu qual será o protocolo conduzido em relação às famílias.
“Os pais serão conduzidos, será feito o interrogatório, se necessário será feita a busca na residência da família. Identificado que existe uma omissão deliberada, o projeto de lei autoriza que os pais sejam responsabilizados pelo ato feito pelo filho”, explicou.
Apoio psicológico
Além disso, o governo anunciou estratégias de acolhimento. De acordo com Caiado, pais que manifestarem comportamentos suspeitos em seus filhos, poderão contar com o oferecimento de apoio psicológico.
“O governo não vai se omitir da sua responsabilidade, além da segurança, de dar acolhimento a crianças e professores que estão psicologicamente abalados com todo esse terrorismo que tentam implantar em nossas redes escolares”, afirmou.
Rotina de aulas
Por fim, o governador de Goiás fez pedido direto à comunidade de pais e professores. Segundo ele, o estado ainda enfrenta consequências da pandemia para a vida escolar e no momento, a presença nas escolas é fundamental.
“Peço aos pais que levem os alunos para as escolas. Não podemos colocar em risco a educação de uma geração”, frisou.
Em relação ao processo de implementação de novas medidas, como na aquisição de novas câmeras de segurança e bastões detectores de metais, Caiado destacou que um novo contingente de verbas será necessário.
Além disso, fez menção ao fato de que professores não terão obrigatoriedade de conduzir revisão dos conteúdos de mochilas de todos os alunos.
“Não há necessidade de você ter que revistar todas as mochilas. Só naqueles casos em que os professores acharem que devem ser revistadas”, pontuou.
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