Um projeto de lei que recrimina a discriminação em elevadores está em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do deputado estadual Luiz Carlos do Carmo, do PMDB, visa proibir qualquer tipo de discriminação de etnia, cor, sexo ou condição social dentro dos elevadores.

De acordo com o deputado Luiz Carlos do Carmo, existe um constrangimento ao não permitir que funcionários ou empregados domésticos não peguem elevadores sociais.
“Tempos atrás eu estava em um elevador e vi a discriminação. Algumas pessoas subiam pelo elevador e os funcionários em outro. Mas o que eu estava não estava cheio. Então em senti que aquilo era uma humilhação muito grande para quem estava naquele prédio.

Tenho certeza que tem muitos lugares que discriminam. Tem prédios em que é proibido os serviçais subirem pelo elevador social. É humilhante. Se eles estiverem subindo com algum objeto, tudo bem, mas se estiver subindo simplesmente a pessoa, se ele estiver só, tudo bem.”

Caso o projeto de lei seja aprovado, a punição vai acontecer por meio de multa. O assessor jurídico do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi), Leonardo Avelino, afirmou que a legislação atual do País que trata da discriminação já é suficiente para fiscalizar o crime, não sendo necessária a aprovação de uma nova matéria.

“A entidade entende que essa questão de preconceito, essa proibição de preconceito, racismo já se encontra suficientemente regulamentada pela legislação existente. Nossa Constituição Federal é muito clara, especialmente no artigo 5º, quando ela não só proíbe como coloca, no caso do racismo, ela estabelece que a prática de racismo é crime inafiançável, imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Esse projeto de lei que foi apresentado, nós entendemos que isso é desnecessário”, afirmou.

Apesar de considerar desnecessária a aprovação de uma nova lei, o assessor jurídico da Secovi reconheceu que existem casos de discriminação nos elevadores.

“Acredito que sim. Isso deve acontecer, pode estar acontecendo em alguns condomínios assim como temos inúmeros casos de racismo, de preconceito. Então o posicionamento nosso é em relação à dificuldade que nós temos é que o legislador não tem como prever todas as hipóteses. Entendemos que pode ser apenas uma obrigação a mais para o condomínio e não solucionaria o problema em si que é o racismo, a discriminação. A entidade repudia de forma veemente qualquer prática dessa natureza”, finalizou.