O eixo Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC) no último dia 12, vai promover a remoção da articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, visando aprimorar as tomadas de decisões de gestão nas redes de ensino, na escola e no processo de ensino-aprendizagem dos alunos. Além disso, busca disponibilizar instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem.

Esse eixo Avaliação é um dos cinco eixos estruturantes das estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que serão promovidos por meio de políticas, programas e ações integradas. Os outros quatro eixos são: governança e gestão da política de alfabetização, formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar, infraestrutura, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

No âmbito desse Eixo, cabe ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a responsabilidade de construir as métricas e os parâmetros orientadores das escalas de avaliação. Em parceria com os estados, será realizada a parametrização das matrizes de avaliação a nível nacional e estadual. O Ministério também fornecerá avaliações diagnósticas e formativas de apoio aos professores e às redes de ensino, bem como assistência técnica para aplicação e correção das avaliações.

De acordo com o Decreto, para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, serão utilizadas informações das avaliações periódicas de leitura, escrita e matemática realizadas pelas escolas, coordenadas pelas redes municipais e estaduais de ensino, com apoio do MEC. Também será realizada uma avaliação estadual anual de língua portuguesa e matemática. Além disso, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado pelo Inep, será utilizado como meio de aferição do compromisso.

Avaliação

As avaliações permitirão acessar parte das aprendizagens consolidadas pelos estudantes e auxiliarão no desenvolvimento de ações necessárias para superar desafios na sala de aula e nas redes de ensino. Também servirão para apoiar os professores e gestores na criação de estratégias alinhadas com as necessidades do município ou estado.

Os resultados das avaliações serão utilizados para monitorar o processo de alfabetização dos estudantes e aprimorar o processo de ensino e aprendizagem em sala de aula. Além disso, fornecerão subsídios para a evolução contínua das políticas de alfabetização, gestão escolar e práticas pedagógicas, com o objetivo de melhorar os resultados educacionais e reduzir as desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.

Os resultados do Saeb serão considerados no diagnóstico das desigualdades e da qualidade da educação básica em escala nacional, em conjunto com os sistemas estaduais de avaliação da educação básica. Isso visa fornecer subsídios para o monitoramento e aprimoramento das políticas educacionais.

O Inep, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, será responsável por estabelecer diretrizes e orientações para garantir que o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar no processo de avaliação da qualidade da alfabetização. Os estados que ainda não possuem sistemas de avaliação deverão instituí-los.

Alfabetiza Brasil

Com base na pesquisa Alfabetiza Brasil, o MEC, com o apoio do Inep, definiu o nível em que um estudante é considerado alfabetizado para fins de avaliação e monitoramento da educação básica.

No âmbito estadual, cabe aos estados alinhar a matriz de avaliação do sistema estadual aos parâmetros definidos pelo Inep, executar a avaliação anual de alfabetização envolvendo as redes municipais de ensino e estabelecer políticas de avaliação formativa da alfabetização abrangendo as redes municipais. Aos municípios cabe aderir ao sistema estadual de avaliação da alfabetização, utilizar a política de avaliação formativa desenhada em nível estadual ou estabelecer sua própria política de avaliação.

A nova política de alfabetização, instituída pelo Decreto 11.556/2023, contará com um investimento de aproximadamente 1 bilhão de reais em 2023 e mais 2 bilhões de reais nos próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade em 80 mil escolas públicas que oferecem pré-escola, 4,5 milhões de estudantes de 6 e 7 anos de idade em 98 mil escolas públicas dos anos iniciais e 7,3 milhões de estudantes de 8 a 10 anos de idade em 98 mil escolas públicas dos anos iniciais.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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