Só cinco deputados abririam mão do 14º e 15º salários

O desgaste protagonizado pela Assembleia Legislativa sobre o polêmico pagamento do 14º e 15º salários parece não ter ensinado nada aos deputados. Apenas cinco dos 41 parlamentares abririam mão da regalia, caso a lei, que se encontra na gaveta do presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), seja promulgada. Os deputados não só retomam os trabalhos da 17ª Legislatura na sexta-feira (15), como também colocarão à mesa de discussão o pomposo bônus que sai do bolso do contribuinte.

Entre os que desistiriam da “ajuda de custo”, como é definida veementemente por muitos parlamentares, estão os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Francisco Júnior (PSD), Major Araújo (PRB), Simeyzon Silveira (PSC) e Valcenor Braz (PTB). Sete parlamentares, para não admitir que aceitariam o penduricalho, preferiram se omitir, outros oito não foram encontrados pela reportagem da Rádio 730 e doze sequer ficaram embaraçados em reconhecer que receberiam os salários.

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Existem até aqueles parlamentares que são contrários ao pagamento, porém, quando instados a avaliarem se abdicariam dos salários se eles fossem considerados legais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudam de posição e esquecem-se do discurso “sou contra”. Tramita no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), protocolada pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), sobre a manutenção dos dois salários extras pagos a deputados e senadores. Ainda não há data marcada para o julgamento da ação.

A velha máxima de que “nem tudo que é legal é moral” está distante, por exemplo, do posicionamento do deputado Carlos Antônio (PSC). A princípio, ele afirma que o pagamento dos salários extras já gerou desgastes demais aos parlamentares e que insistir no assunto não compensa. “Já houve desgaste demais, acho que nem se deve falar mais nisso. Não é um dinheiro que vai me deixar mais rico ou mais pobre”. Mas do ponto de vista da legalidade, Carlos Antônio tem outra opinião: “Se tiver legalidade, não serei eu o paladino da Justiça para dizer que não quero receber”.

Ao fazer referência à maioria esmagadora da população que recebe apenas o 13º salário, o deputado Marlúcio Pereira (PTB) inflama o discurso repugnando o benefício. Porém, quando questionado se abriria mão, caso a lei fosse promulgada – e considerada legal pela Justiça -, o petebista joga a decisão para a bancada do partido. “Aí teria que discutir com a bancada do PTB se abre mão ou não, para todos terem apenas uma posição”, desconversa.

O deputado Lincoln Tejota (PSD), assim como a maioria dos outros parlamentares consultados, demonstram afinidade no discurso. Para eles, se os representantes do Congresso Nacional recebem a regalia, as assembleias dos Estados também devem continuar recebendo. “Eu não tenho dificuldade em defender o que é legal, independente se vai gerar desgaste ao não. Eu não abriria mão”, diz Lincoln.

Há muito custo e com muito chororô, os senadores aprovaram um projeto no ano passado acabando com a farra do pagamento. Enviada para ser aprovada pela Câmara Federal, a proposta dorme em alguma gaveta. Se os deputados federais aprovarem o fim dos dois contracheques extras, em efeito cascata, a regalia estará extinta também nas assembleias.

Enquanto o projeto permanece esquecido na Câmara, em Goiás, a discussão segue na pauta dos parlamentares. Não bastou a decisão no mês passado da Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJ), que entendeu que a medida é inconstitucional. Os deputados insistem no assunto e, em tom confidencial, a maioria afirma que recusar o penduricalho é hipocrisia. “É hipocrisia falar que não quer receber. Quem não gostaria de receber dois salários por ano? O pagamento é uma tradição na Casa”, diz um deputado.

O desejo do deputado que preferiu o anonimato também é ambicionado por outros parlamentares que não veem problema algum em receber os dois contracheques extras. “Eu percebi que aquele deputado mais simples, que vive só com o salário do mandato, prefere abrir mão, deixar de lado o assunto. Já os que têm outra atividade, têm outra renda, são os que mais fazem questão de receber. É impressionante.”, diz outro parlamentar.

Manobras
Embora o presidente da Casa afirme que vai aguardar a decisão do STF, nada o impede que a lei seja promulgada com o aval da maioria dos deputados. Mesmo com o poder da caneta, Helder Valin não quer assumir o desgaste sozinho. No final de 2012, sutilmente os parlamentares aprovaram a regulamentação do benefício. No dia 13 de dezembro, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou o projeto durante um almoço de confraternização de final de ano com os deputados.

A forte reação da opinião pública fez o tucano recuar e não publicar a decisão no Diário Oficial do Estado. Ou seja, mesmo com o benefício suspenso pelo TJ, atendendo, inclusive, liminar do Ministério Público no início de 2012, pois se tratava de um projeto de resolução, os parlamentares encontraram brechas – aprovando um projeto de lei -, para continuarem com a regalia.

Frases
“Dinheiro nenhum compensa esse desgaste”, Joaquim de Castro (PSD)

“Se é uma anomalia, se é ilegal, isso precisa ser consertado. Tem que acabar em todas as assembleias”, Fábio Sousa (PSDB)

“Eu lamento todo esse questionamento somente em cima do Legislativo. O Judiciário também dá verbas para os promotores e ninguém questiona. Por que é só com nós?”, Luis Cesar Bueno (PT)

“Eu abriria mão disso e me sacrifico. Eu não quero mais desgastes. Se for sancionado, eu vou doar minha parte para as formaturas da Polícia Militar”, Major Araújo (PRB)

“Tem que ligar, cobrar dos deputados federais goianos. Lá eles estão recebendo e ninguém fala nada”, José de Lima (PDT)

“O pagamento extrapola o bom senso, não é comum, é imoral. Eu destinaria o valor a uma instituição ou devolveria para a Assembleia”, Simeyzon Silveira (PSC)

“Não abriria mão. É demagogia falar que vai abrir mão”, Cláudio Meirelles (PR)

“No meu caso, eu nunca recebi as ajudas de custo. Não vai fazer diferença uma coisa que eu nunca recebi. Eu abriria mão”, Francisco Júnior (PSD)

“Quando eu fui eleito não abri mão de receber meus direitos como deputado. Eu não abriria mão. Eu quero receber, sim”, Luiz Carlos do Carmo (PMDB)

“Não abro mão. Tenho o direito de receber se for legal”, Frederico Nascimento (PSD)

“Se eu nunca abri mão nesses 14 anos de mandato, por que abriria mão agora? Só por que a imprensa pegou no pé? Não é demérito nenhum ter recebido esses pagamentos”, Nilo Resende (DEM)

Mais um abre mão do 14º e 15º salários
Depois da divulgação da matéria, o deputado Fábio Sousa (PSDB) afirmou, por meio de nota, que também abriria mão dos dois salários extras por ano. A assessoria do tucano informou que enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Fábio não aprovou o projeto de lei alusivo ao benefício.

O deputado assegura que, mesmo que o STF autorize o pagamento, ele abrirá mão dele ou o direcionará a uma instituição que faça um trabalho reconhecido. Na nota, Fábio afirma também que existe a necessidade de uma reflexão nacional em todas as Casas de Leis para extinguir este benefício.

DEPUTADOS	RESPOSTAS
Ademir Menezes (PSD)	Em viagem
Álvaro Guimarães (PR)	Omitiu-se
Bruno Peixoto (PMDB)	Abre mão
Carlos Antônio (PSC)	Não abre mão
Cláudio Meirelles (PR)	Não abre mão
Daniel Messac (PSDB)	Omitiu-se
Daniel Vilela (PMDB)	Não atendeu e nem retornou às ligações
Joaquim de Castro (PSD)	Contrário se o pagamento for ilegal
Elias Júnior (PMN)	Contrário se o pagamento for ilegal
Fábio Sousa (PSDB)	Contrário se o pagamento for ilegal
Francisco Gedda (PTN)	Não abre mão
Francisco Júnior (PSD)	Abre mão
Frederico Nascimento (PSD)	Não abre mão
Gracilene Batista (PTB)	Omitiu-se
Helder Valin (PSDB)	Se for considerado legal pelo STF, vai adotar em Goiás
Helio de Sousa (DEM)	Omitiu-se
Humberto Aidar (PT)	Não atendeu e nem retornou às ligações
Isaura Lemos (PCdoB)	Não abre mão
Iso Moreira (PSDB)	Em viagem
Júlio da Retífica (PSDB)	Omitiu-se
José de Lima (PDT)	Contrário se o pagamento for ilegal
José Vitti (DEM)	Contrário se o pagamento for ilegal
Karlos Cabral (PT)	Não atendeu e nem retornou às ligações
Lincoln Tejota (PSD)	Não abre mão
Luis Cesar Bueno (PT)	Contrário se o pagamento for ilegal
Luiz Carlos do Carmo (PMDB)	Não abre mão
Major Araújo (PRB)	Abre mão
Marlúcio Pereira (PTB)	Decisão seria da bancada do PTB
Mauro Rubem (PT)	Omitiu-se
Nédio Leite (PSDB)	Em viagem
Nélio Fortunato (PMDB)	Em viagem
Ney Nogueira (PP)	Não foi encontrado
Nilo Resende (DEM)	Não abre mão
Paulo Cezar Martins (PMDB)	Não abre mão
Samuel Belchior (PMDB)	Em viagem
Sônia Chaves (PSDB)	Não abre mão
Simeyzon Silveira (PSC)	Abre mão
Talles Barreto (PTB)	Não abre mão
Túlio Isac (PSDB)	Não abre mão
Valcenor Braz (PTB)	Abre mão
José Essado (PMDB)	Omitiu-se