O Solidariedade, partido do deputado Lucas Vergilio, de Goiás, decidiu nesta sexta-feira (19) votar pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Em nota oficial, assinada por Vergilio, a sigla entende que “a prisão do parlamentar é e deve continuar sendo uma excepcionalidade” e que não concorda “com a atitude do deputado federal Daniel Silveira ao buscar, de forma sistemática, incitar a desordem pública, colocando em risco a segurança jurídica do nosso País e a nossa democracia, valores caros à Constituição Federal e, principalmente, ao povo brasileiro”.

Para a legenda, que possui 14 deputados na Câmara, criticar ou discordar “é uma ação válida e saudável no estado democrático brasileiro, mas, até no exercício de livre expressão de ideias, há limites”.

Silveira foi preso na última terça-feira (16) depois de publicar um vídeo em que fez apologia ao AI-5 e atacou ministros do STF. Silveira está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O futuro da prisão de Daniel Silveira está sendo decidido nesta sexta-feira (19) no plenário da Câmara Federal. Os parlamentares analisam a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bolsonarista.

Confira a nota do Solidariedade na íntegra a seguir

“A bancada federal do Solidariedade entende que a prisão do parlamentar é e deve continuar sendo uma excepcionalidade. A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. O art. 53 da Constituição Federal existe para garantir que os representantes do povo possam exercer o mandato sem a interferência dos outros poderes.

Não concordamos com a atitude do deputado federal Daniel Silveira ao buscar, de forma sistemática, incitar a desordem pública, colocando em risco a segurança jurídica do nosso País e a nossa democracia, valores caros à Constituição Federal e, principalmente, ao povo brasileiro.

Realizar críticas ou discordar é uma ação válida e saudável no estado democrático brasileiro, mas, até no exercício de livre expressão de ideias, há limites. No entanto, reforçamos que deve ser um caso excepcional, devido às suas circunstâncias e também pelas atitudes do parlamentar, e não se transformar em regra no País.

Os Poderes no Brasil devem manter o respeito mútuo e, principalmente, respeitar sua independência, fortalecendo a harmonia entre eles para o bem da nossa democracia e das nossas instituições.

Os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira. A bancada do Solidariedade votará unida para manter a prisão em flagrante, que, nesse caso, só se justifica para evitar que o parlamentar continue promovendo ataques ao Estado Democrático de Direito, já que demonstrou não ter a intenção de recuar ou interromper a divulgação das falas criminosas.

Lucas Vergilio (GO), líder do Solidariedade na Câmara”.