O Supremo Tribunal Federal realizou nesta semana a última audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Os encontros tiveram início em meados de 2024. O encontro marcou a conclusão dos debates sobre os artigos da legislação. A próxima etapa tratará das possíveis alterações legislativas.
Durante a reunião, houve decisão para que a próxima audiência, marcada para o dia 10 de fevereiro, tenha objetivo de apresentar propostas de alterações legislativas para cada artigo da lei. Cada proposta terá discussão entre os membros da comissão especial, que poderão fazer sugestões de alteração e aprimoramento em busca de um consenso. Todos os integrantes devem apresentar suas sugestões.
No dia 10, a audiência terá início às 9h da manhã, com previsão até o meio-dia e retorno a partir das 14h. A ampliação do horário busca dar mais espaço para o debate entre os integrantes da comissão.
Alterações legislativas
As propostas de alterações legislativas serão posteriormente votadas nas sessões dos dias 17 e 24 de fevereiro. As sugestões aprovadas pelos integrantes da comissão serão submetidas à homologação do Plenário do STF.
Processo
Se tiverem aprovação, as alterações legislativas irão para o Congresso Nacional. Os parlamentares poderão fazer uma análise para reformular a lei do marco temporal a partir do resultado da conciliação.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
