(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)

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Em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta quarta-feira (8) a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o plano de Goiás para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está sendo discutido pelo governo goiano com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. 

Na mesma decisão, o ministro estabeleceu que o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) só terá mais prazo para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se conseguir aderir ao RRF. A LRF determina que o Estado gaste 60% de sua receita corrente líquida (RCL) com a folha. Esse índice em Goiás é de 64%.

Em setembro o STF decidiu que o Estado tinha de cumprir a LRF e se ajustar no prazo previsto na lei, que é de dois quadrimestres. Em 1º de outubro, o governador Ronaldo Caiado e os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, e do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir mais prazo para os poderes se adequarem. Eles consideram que em oito meses era impossível fazer o ajuste.

Agora o STF decidiu que o Estado só terá mais prazo para se adequar à LRF, a chamada modulação solicitada pelos chefes de poderes goianos, se aderir ao RRF até 6 de abril. Do contrário terá de se enquadrar nos dois quadrimestres.

As duas determinações do STF ao governo de Goiás são do ministro Gilmar Mendes e estão na mesma liminar de 19 de dezembro que prorrogou a suspensão do pagamento das dívidas aos bancos até 6 de abril. Essa liminar do ministro foi publicada nesta terça-feira. “Caso o Estado não consiga aderir ao RRF terá de cumprir a adequação da sua folha de pagamento nos oito meses já definidos na LRF. E o prazo começou a correr em janeiro”, disse a secretária.

Segundo Cristiana Schmidt, o plano de Goiás começou a ser discutido com a STN em janeiro do ano passado. A Secretaria de Economia apresentou o cenário básico, a STN propôs contrapartidas, a secretaria fez o chamado cenário ajustado, com as modificações propostas, e o plano voltou à STN e está em fase de análise. O governo goiano declarou sigilo sobre o documento, mas Cristiane Schmidt garantiu que o sigilo será derrubado para que seja discutido antes de ser enviado à Assembleia Legislativa.

“O plano apresenta hipóteses para a recuperação fiscal do Estado, como por exemplo, a venda da Metrobus. Essas hipóteses estarão no projeto de lei que será encaminhado à Assembleia”, diz. Segundo Cristiane, o projeto deve ser enviado ainda no final de fevereiro ou início de março. Isso porque a liminar do ministro Gilmar Mendes dá prazo até 6 de abril para o Estado aderir ao RRF.

Acompanhe a entrevista com a secretária de Economia, Cristiane Schmidt (28 minutos)

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