MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que o governo federal não seja obrigado a realizar o Censo neste ano. A corte já tem sete votos para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo federal. Seis ministros já defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022.
O julgamento ainda está em curso no plenário virtual que vai até as 23h59 desta sexta-feira (14).
Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer par ao exercício financeiro seguindo ao da decisão, ou seja, no próximo ano.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido. O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.
Já Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o governo tenha que fazer o levantamento já neste ano. Gilmar defendeu a necessidade de dar tempo ao governo para se planejar e foi acompanhado pela maioria.
“Não bastasse isso, a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.
