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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que caso a justiça determine a suspensão da outorga de água na bacia do Rio Meia Ponte, acima da estação de captação na Região Noroeste de Goiânia, a água economizada descerá o rio sem ser utilizada no abastecimento de Goiânia. É que não há reservatório na região e os cerca de 400 litros por segundo (l/s) usados para irrigação ou pela indústria em Inhumas e Itaberaí não seriam armazenados e desceriam o rio.
“Não resolve o problema do abastecimento de água em Goiânia e ainda provoca um prejuízo para a produção agrícola”, disse a secretária, Andreia Vulcanis à Sagres On-line. O Ministério Público (MP) pediu liminar segunda-feira (2) para suspensão total das outorgas de uso de recursos hídricos da bacia do rio, com exceção das concedidas para abastecimento da população e dessedentação de animais. A secretária se posicionou contrariamente à ação.
Andréia Vulcanis alega que a curva de vazão do Rio Meia Ponte estabilizou-se desde o dia 14 de agosto, quando a Semad publicou a portaria 179/2019 no Diário Oficial do Estado, determinando que a captação de água só pode ser realizada entre 20 horas e 6 horas e a redução em 50% da outorga.
De acordo com a Semad, a chamada vazão remanescente (água que fica no leito do rio depois da captação) chega a uma média de 1 mil l/s, bem acima dos 500 l/s exigidos por lei. Com a suspensão das outorgas essa vazão remanescente aumentaria para 1,4 mil l/s. A Saneago tem outorga para captar 2000 l/s, mas está captando uma média de 1 mil l/s.
Levantamento da Semad sobre o consumo de água no mês de agosto (Foto: Assessoria/Semad)
Os demais outorgados podem captar 800 l/s aproximadamente, mas estão captando 400 l/s desde 14 de agosto, quando a portaria da Semad entrou em vigor. Ainda assim, chegam à estação de captação um volume médio de 2700 l/s, sem contar os 800 l/s da adutora da Estação Mauro Borges, que está funcionando desde o dia 13, levando água do lago do Ribeirão João Leite para a estação do Meia Ponte. A última medição feita pela Saneago às 7 horas desta quarta-feira (4) revelou a vazão média de 2,606 l/s.
A Semad nega que há risco iminente ao desabastecimento, conforme alega o Ministério Público, em função de todas essas medidas já tomadas, ou seja, a redução de 50% das outorgas, a redução da captação pela Saneago, e o reforço com a água da adutora, ações que não foram tomadas em 2017, até porque a adutora só foi concluída neste ano.
Informa ainda que dispõe de outras ferramentas para aumentar a vazão no rio. Uma delas é determinar a abertura de barragens nas represas. De acordo com a secretaria existem 400 reservatórios à montante da estação de captação da Saneago.
