(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)

Depois de detectar 1,780 mil irregularidades na folha de pagamento de cinco órgãos do Estado, o gerente de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérvio Túlio Teixeira, disse à Sagres 730 nesta quarta-feira (20) que o tribunal tem condições técnicas de fazer uma auditoria em toda as folhas de pagamento do Estado, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. A fiscalização do TCE ocorreu nas Secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Cultura, na Agência Goiana de Regulação (AGR) e na Universidade Estadual de Goiás (UEG).

A investigação identificou desde os casos de dois servidores falecidos que continuam recebendo salários, pelo acúmulo irregular de cargos até o descumprimento de jornada de trabalho (veja relação abaixo). A fiscalização do TCE foi possível graças à parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de controle externo, estaduais e municipais. Por isso foi possível realizar cruzamento de dados das folhas de pagamentos dos órgãos da administração pública da União, Estados e municípios, com outras bases de dados, como os da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com reúne informações sobre trabalhadores da iniciativa privada, entre outras.

O resultado desse cruzamento foi disponibilizado dentro do Sistema e-pessoal, do TCU, que está sendo utilizado pelo TCE-GO para conectar diretamente o jurisdicionado à irregularidade, o que permite maior agilidade na apuração dos indícios. Esse sistema permite que o tribunal estenda a fiscalização para os demais órgãos autônomos e poderes do Estado. O conselheiro Saulo Mesquita é o responsável pela relatoria das áreas investigadas. Para ampliação da fiscalização os demais conselheiros precisam solicitar a realização da fiscalização.

Sérvio Túlio explicou que o órgão obteve diversos indícios de irregularidades e detalhou sobre o sistema de fiscalização. “Foram identificados mais indícios do que nós encaminhamos para o órgão, hoje graças a essa fiscalização conjunta, estamos utilizando esse sistema, que é uma forma diferente de inovar e desburocratizar a maneira de fiscalizar”, disse. “O primeiro momento foi quando recebemos esses indícios [mais de 3.600], fizemos uma apuração prévia para verificar, os dados que foram utilizados foram da folha de setembro de 2018, a equipe de fiscalização verificou quais deles tinham sido sanados, devido ao decurso do tempo ou se eram frutos de alguma inconsistência da base de dados, porque a partir do momento que cruza diversas informações de diversos sistemas pode incorrer irregularidades que não representam a realidade, a equipe fez uma prévia apuração e desses 3.600 sobraram aproximadamente 1,780 indícios, foram encaminhados para os órgãos via sistema e estamos esperando o esclarecimento por parte dos órgãos responsáveis”, explicou.

A fiscalização das folhas de pagamento desses órgãos teve início em 18 de junho deste ano. O prazo para sua conclusão é de um ano. A fase de verificação dos indícios levantados pelo cruzamento de dados realizado pelo TCU já foi concluída e as irregularidades identificadas foram encaminhadas aos órgãos. Caberá agora à equipe de fiscalização acompanhar a resposta dos órgãos investigados.

Onde estão os 1.780 indícios robustos de irregularidades identificadas pelo TCE:

  • 851 indícios de acúmulo irregular
  • 691 indícios de descumprimento de jornada de trabalho
  • 233 indícios de auxílio-alimentação pagos em duplicidade
  • 3 indícios de servidor ativo com mais de 75 anos
  • 2 indícios de servidor falecido recebendo remuneração
  • Valor de Recursos Fiscalizados (VRF): R$ 4.685.894,13, tendo como referência aos indícios de irregularidades na folha de pagamento de setembro de 2018.

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Em nota, a Secretaria de Estado da Administração, informa que sempre prezou pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos e, que, em função disso, tem realizado auditorias permanentes na folha de servidores do Estado.

Segundo a Sead, desde o início do ano já havia detectado incompatibilidades de informações herdadas dos governos passados. A nota diz ainda que a administração tem investido em aparato tecnológico e na parametrização do sistema responsável pela folha de servidores, possibilitando o cruzamento de dados e eliminação de distorções.

De acordo com a pasta, só no primeiro semestre, com as ações desenvolvidas para corrigir as falhas encontradas na folha dos servidores, como auditoria mensal de óbitos e otimização do processo de conferências das diferenças salariais, por exemplo, o governo atingiu uma economia superior a 95 milhões de reais no exercício de 2019, em parte que vinham sendo pagos indevidamente.

Em relação à UEG, a secretaria informou que o TCE enviou à Universidade, no início de novembro, alguns indícios de irregularidades obtidos por meio do Sistema e-Pessoal em relação à gestão de 2018. Os indícios estão sendo averiguados e, assim que finalizadas as investigações, serão repassadas ao Tribunal. A Secretaria de Administração ressaltou que as mesmas irregularidades já haviam sido detectadas ainda no início do ano, por meio da Controladoria-Geral do Estado, em relação aos recursos provenientes do Pronatec. As irregularidades levaram à renúncia do então reitor Haroldo Reimer, que estaria envolvido pessoalmente nos desvios.

Sobre a Secretaria de Estado da Educação, o governo afirma que também realiza avaliação minuciosa na folha de pagamento e que já encontrou inconsistências herdadas da gestão anterior. Entre as irregularidades estão casos de servidores que mudaram de estado, estavam de licença, ou mesmo que se aposentaram, mas que continuaram recebendo salário como se estivessem trabalhando, incluindo servidores de pastas que estavam vinculadas à Seduc na gestão passada, como Cultura, Esporte e Lazer.

A nota da Sead também diz que na gestão anterior, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos contava com um quadro de aproximadamente 300 servidores. Como medida de contenção de gastos, a administração atual reduziu o número de colaboradores para 177. Segundo a Sead, a auditoria é uma determinação do início do ano por parte do governador Ronaldo Caiado para identificar os problemas herdados em todas as pastas das gestões anteriores.