O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, TCE, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde que busque judicialmente ouvir o Ministério da Saúde sobre a situação de uma verba de mais de R$200 milhões junto à Prefeitura de Goiânia.

Segundo o TCE, a Secretaria Municipal de Saúde da capital teria se apropriado indevidamente do recurso ao não pagar pelo uso de leitos da rede estadual. O secretário de saúde de Goiânia, Elias Rassi, relata que foi comunicado do assunto.

De acordo com o secretário, o que ocorre é o inverso o Estado é que tem dívidas com a prefeitura. “Essa recomendação do TCE, que não tem relação com os municípios goianos, foi apresentada à Secretaria Municipal de Saúde. Nós respondemos, através da procuradoria, o que as planilhas da cidade indicam”, afirmou.

“O Estado fala de uma dívida de R$ 170 milhões, não são R$ 220 milhões, mas na verdade o que existe é uma dívida do Estado com o município de quase R$ 250 milhões, é exatamente o inverso. Isso foi respondido ao TCE, que não emitiu um parecer final com relação a isso, que sequer foi à plenária”, disse Elias Rassi.

O secretário de saúde de Goiás, Antônio Faleiros, argumenta que existe realmente uma dívida com a prefeitura de Goiânia, mas o município precisa dar contrapartidas ao Estado.

“Nós temos alguns repasses a serem feitos ao município de Goiânia e eles tem que nos pagar a produtividade que nós oferecemos através dos nossos hospitais. Esta produtividade que nós fazemos é remunerada pelo Ministério da Saúde. Ele repassa esses recursos ao fundo municipal de saúde, quem faz o pagamento de seus prestadores. No entanto a Secretaria Municipal tem pagado os prestadores particulares, os filantrópicos e não paga o Estado. E o que nós temos que pagar a eles, não passa de R$ 60 milhões”, disse.

Antônio Faleiros afirma ainda que propôs a Elias Rassi que as questões passadas se resolvam na Justiça e que a partir de agora se faça um encontro de contas.

“Já fizemos notificação ao município de Goiânia. Solicitamos à Procuradoria-geral do Estado que entre com uma ação com respeito ao ressarcimento dessa apropriação indébita. Nós estamos propondo, ao longo destes dez meses de nossa administração, ao secretário Elias Rassi, pra que a gente comece de agora para frente e deixe essa questão para trás, para que a Justiça resolva.”

“Mas de agora para frente nós tomarmos uma iniciativa de fazermos o encontro de contas, porque se eu devo um valor e tenho a receber outro valor, o saldo, sendo positivo ou negativo, deverá ser cumprido, mas nem isso o secretário Elias Rassi está aceitando”, declarou.

O TCE também recomendou ao Estado de Goiás a necessidade de comprovar a aplicação de 12% do orçamento na saúde. O secretário municipal, Elias Rassi, critica o Estado quanto à utilização dos recursos nesta área.

“Existe hoje, por parte do município de Goiânia, a aplicação de 23% dos recursos na área da saúde. Este é o ponto principal, o Tribunal fala na legislação e nós falamos da constituição federal, que diz que os municípios devem aplicar no mínimo 15% e os estados 12%. O Estado de Goiás vem aplicando menos de dois terços deste valor definido constitucionalmente.”

Faleiros justifica a aplicação dos recursos na secretaria em 2011. “Nós temos que passar os 12%. Se no início do ano foi abaixo disso, depois do mês de maio o aporte de recursos foi substancial, próximo dos 12%. O que nós temos que fazer e essa é uma questão que vai ser feita é prestar contas no fim do ano fiscal. Até lá a Secretaria da Fazenda tem que nos repassar o valor correspondente. Mas isso não deve ser discutido por mim, ou pelo Elias Rassi, porque isso é da nossa alçada”, afirmou.